Advogados especialistas no tema analisam cenário para mercado e para consumidores
Na última quinta-feira (12) – depois que a empresa comunicou “inconsistências em lançamentos contábeis” de R$ 20 bilhões –, as ações da Americanas despencaram quase 80% na bolsa de valores e o caso vem trazendo diversas implicações. Agora, o grupo entrou com uma medida cautelar “porque, após a divulgação das informações de inconsistências contábeis, alguns de seus credores, com base nos contratos que determinam o vencimento antecipado da dívida, começaram a notificar as Americanas – inclusive podendo se apropriar de valores existentes em conta corrente e de investimentos de forma administrativa”, explica o advogado especializado em Recuperação Judicial Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros.
Segundo o especialista, na cautelar o grupo pediu – entre outras solicitações – para sobrestar os efeitos de cláusulas que imponham vencimento antecipado das dívidas e a suspensão de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros firmados com as instituições financeiras. “O juiz, em decisão liminar, deferiu esses e outros pedidos”, diz Brandariz, acrescentando que, “dentro do prazo improrrogável de 30 dias corridos, o grupo deverá distribuir o pedido de recuperação judicial sob pena de perda da eficácia da medida cautelar.”
O advogado Filipe Denki, diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB e sócio do Lara Martins Advogados – reitera o entendimento: “É certo que o grupo Americanas pedirá recuperação judicial nos próximos dias – e que a medida proposta foi apenas para ganhar tempo, para providenciar toda a documentação necessária para fazer o pedido.”
ROMBO AINDA MAIOR – De acordo com o Filipe Denki, “a novela está apenas começando: aguardemos os próximos capítulos, porque o rombo financeiro da Americanas pode ser um dos maiores escândalos financeiros da história do Brasil.”
Denki afirma que o problema é pior do que inicialmente noticiado: “O rombo da Americanas é de aproximadamente R$ 40 bilhões de reais, e, em sendo confirmado, esse valor a coloca entre as cinco maiores recuperações judiciais do país.”
“Em que pese a bomba ter estourado há poucos dias, o caso já resultou em várias polêmicas – e a primeira e mais óbvia é a seguinte: como um rombo de R$ 20 bilhões era desconhecido?”, questiona. E vai além. “O [atual presidente do Conselho de Administração] Sérgio Rial sabia ou não do rombo? O fato de certos investidores terem ganhado muito dinheiro com a queda das ações sugere o vazamento da informação antes da divulgação pela própria Americanas? A atuação de auditorias externas está sendo colocada em xeque, como o caso da PWC Auditora das Americanas – e a própria obtenção de liminar em tempo recorde obtida em segredo de Justiça num caso com tantos envolvidos.”
COMO FICA O CONSUMIDOR – Para Felipe Denki, o consumidor a princípio não sofrerá grandes consequências. “Recuperação judicial significa que a empresa continua funcionando e deve honrar seus compromissos. O que pode mudar é redução de ofertas e estoque.”
Fontes:
Fernando Brandariz, advogado especializado em Recuperação Judicial, Planejamento Sucessório e Proteção de Bens. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros. Sócio do escritório Mingrone e Brandariz.
Filipe Denki, advogado, sócio do Lara Martins Advogados. Formação Executiva em Turnaround Management pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ex-Presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO (triênio 2019/2021). Diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB (triênio 2022/2024). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE.
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