AMB, Conamp, OAB, APCF divulgaram posicionamentos contra atos
Entidades classistas representantes de magistrados, advogados, procuradores e peritos criminais federais divulgaram notas reprovando os atos golpistas e extremistas ocorridos hoje (8/1) na capital federal.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Frederico Mendes Junior.
A AMB se diz “contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos”, acrescentou ao informar que “segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.”
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa defensores públicos das 27 unidades da federação, também se manifestou contra a invasão.
"A liberdade de expressão e manifestação não podem ser confundidas com fanatismo, vandalismo e violência. Os atos golpistas contra os Poderes da República significam ataque direto à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, de acordo com as disposições legais. A Anadep é contrária a todo e qualquer ato de violência e segue atenta aos desdobramentos e às agressões praticadas para, de acordo com suas incumbências estatutárias, atuar em defesa do Estado Democrático de Direito", diz a nota.
Conamp, OAB e IAB
Também por meio de nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) disse condenar as “manifestações violentas e de ataque” aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.“Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal”, diz a nota.
A entidade se diz alinhada às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público”, acrescentou a nota assinada pelo presidente Manoel Murrieta.
Já a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – assinada pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Pleno e pelo Colégio dos Presidentes de Seccionais – diz considerar “inaceitável” a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes.
“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz a nota ao lembrar que as liberdades de expressão e manifestação não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
Também em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), repudiou os atos terroristas e golpistas e criticou a ação das forças de segurança.
"O caráter violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira. A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada", destacou.
APCF
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe disse que a entidade representada por ele recebeu com preocupação a notícia sobre os ataques contra prédios públicos e instituições públicas neste domingo.
“A APCF se coloca ao lado das instituições civis que, neste momento, se posicionam em defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Hauffe. “A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais, isento e equidistante das partes, para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas”, acrescentou.
Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também divulgou nota de repúdio. "A Anamatra reafirma a defesa intransigente da democracia pelo cumprimento de normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro, de modo que jamais pode ser admitida manifestação política por meio de atos que importem violência e depredação de patrimônio público. A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional", destacou.
USP
ABEAR
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) repudia publicamente os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/1, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal.
São atos que afrontam o Estado Democrático de Direito, atrapalham o desenvolvimento econômico do Brasil e trazem prejuízos a toda a sociedade brasileira.
A ABEAR acredita em um espaço plural de diálogo e construção coletiva e reforça seu compromisso com a democracia e com o fortalecimento das instituições, fundamentais para o desenvolvimento do País.
SindusCon-SP repudia atos contra a democracia
“É hora de retomar o caminho da normalidade com ampla segurança jurídica”
O SindusCon-SP, na qualidade de representante da indústria da construção do Estado de São Paulo, repudia os injustificados ataques cometidos contra as instituições da República e o Estado de Direito Democrático.
Por buscarem implementar o terror e agredirem o ordenamento constitucional, os responsáveis por esses ataques e seus instigadores devem ser investigados, processados e devidamente submetidos ao rigor da lei.
Para além das medidas de responsabilização, urge que agora o país retome o caminho da normalidade diante das tarefas gigantescas que temos pela frente.
Precisamos deste caminho para impulsionar as agendas necessárias com vistas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, à geração de emprego e à diminuição das desigualdades, com ampla segurança jurídica e a ativa participação da iniciativa privada.
Nesta direção, manifestamos a confiança de que todos os esforços do Executivo, Legislativo e Judiciário serão envidados para que esses Poderes possam trabalhar com segurança e em harmonia entre si, cumprindo seus desígnios constitucionais e fazendo o Brasil avançar rumo ao almejado desenvolvimento.
ANCORD: Nota de Repúdio aos atos de vandalismo em Brasília
Nota de Repúdio
A ANCORD repudia veemente os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, nesse domingo, 08/01/2023.
Mais que uma gravíssima depredação às Sedes dos Poderes da República, os ataques significam atentados diretos à democracia e ao Estado Brasileiro.
Os fatos deploráveis precisam ser apurados com total rigor e os responsáveis punidos dentro da lei.
O respeito à Constituição e às Instituições é imprescindível para que o Brasil avance nas questões sociais e econômicas.
A ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias - é a entidade que congrega e representa empresas que atuam no mercado financeiro e de capitais. Ao longo dos anos, a ANCORD tem consolidado sua atuação ao promover o desenvolvimento contínuo dos associados e defender os interesses de seus membros junto ao governo e a órgãos reguladores, além de oferecer direcionamento técnico e jurídico, cursos e treinamentos.
