Ministério da Justiça aplicou multa e cassou registro da Apple
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu nesta terça-feira (6/9) a venda de celulares iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria. A empresa também foi multada em R$ 12.275.500 e teve o registro na Anatel cassado para comercialização de aparelhos da marca a partir do modelo iPhone12. As informações são da Band News.
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| A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. | Foto: Reuters/Mike Segar/direitos reservados |
O processo foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor em dezembro do ano passado e a decisão está publicada no Diário Oficial da União.
"As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros", diz a nota do governo federal.
A Apple afirma que optou por não fornecer os carregadores por uma preocupação ambiental e para estimular o consumo sustentável.
Na avaliação da Senacon, no entanto, "a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente".
