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Os servidores públicos estaduais da Administração Direta, das Autarquias e da Procuradoria Geral de São Paulo começarão 2014 com uma ótima notícia: o piso mínimo dos salários do Poder Executivo Estadual foi reajustado em 7,26% e já passam a valer em janeiro. Ao todo 68.724 trabalhadores, entre ativos e inativos, serão beneficiados.
O estudo técnico realizado para a concessão do abono complementar foi feito pela Secretaria de Gestão Pública e encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin. O Projeto de Lei Complementar 57/2013 foi publicado no Diário Oficial no último sábado (30).
Valores
Assim, essa propositura atualiza os valores estipulados pela Lei Complementar 1.194 de janeiro deste ano, para servidores que compõem as três faixas salariais. Quem exerce a Jornada Completa de Trabalho (40 horas) passa a ganhar R$ 842,00 (antes era R$ 785,00); àqueles que cumprem a Jornada Comum (30 horas) receberão R$ 631,50 (antes R$ 589,00); já quem executa a Jornada Parcial (20 horas) ganhará R$ 412,00 (R$ 392,00 anteriormente).
Inclui-se na retribuição global mensal o somatório de todos os valores concedidos ao servidor em caráter permanente, como o vencimento e o salário, por exemplo. Adicionais e prêmios não serão considerados.
Os trabalhadores que cumprem Jornada Específica (como os da área da Saúde) terão o reajuste proporcional ao tempo exercido, com base no valor estipulado para a Jornada Completa.
“Este abono está acima da inflação acumulada neste ano, que é de 5,8%. Isso mostra o nosso respeito e reconhecimento pelo trabalho desempenhado por milhares de servidores em todo estado. O objetivo é estimular cada vez mais quem trabalha no serviço público a prestar um ótimo serviço à população paulista”, destacou o governador Geraldo Alckmin.
Reconhecimento
Para o secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, esta iniciativa também vem ao encontro da política de valorização adotada pelo Governo do Estado. “Uma ação como esta demonstra o esforço em manter o piso paulista acima do salário mínimo vigente no País”, ressalta Zaia, ao lembrar que o abono permite ao servidor manter uma remuneração superior àquela concedida obrigatoriamente pelo setor privado.
