Entrou em discussão na Câmara dos Deputados a votação de um projeto que prevê o piso salarial para a área de enfermagem. Contudo, até o momento não se sabe de onde viriam os recursos para cobrir os mais de R$ 16 bilhões adicionais nas folhas de pagamento dos setores público e privado. Dito isto, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) propôs que uma parte da arrecadação advinda com a regulamentação dos jogos de azar no país pudesse ser utilizada para bancar o piso salarial da enfermagem.
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| Deputada Federal, Carmen Zanotto (Cidadania-SC) | Foto: Paulo Sergio/ Câmara dos Deputados |
Carmen Zanotto foi a responsável por coordenar o grupo de trabalho relacionado ao impacto financeiro do piso. Segundo a parlamentar, para as companhias privadas, a simples retirada de contribuições sociais da folha salarial deverá bastar para lidar com o piso. E as empresas passariam a pagar as contribuições sobre o faturamento, como já é feito em outros 17 setores. Ademais, a contribuição para o Sistema S seria removida.
Já a outra fonte de recurso para bancar o projeto seria a arrecadação a partir da possível regulamentação dos jogos de azar. Segundo a deputada, a destinação dos valores angariados poderia pular de 4% para 12% no projeto de lei que ainda está no Senado.
Para a parlamentar, o principal problema a ser encarado será nos serviços dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do País são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS), é para atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve”, disse Carmen Zanotto.
A proposta de piso apresentada na Câmara dos Deputados define um salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750. Já outros agentes do setor, como técnicos, parteiras e auxiliares, o valor será calculado proporcionalmente.
Liberação dos cassinos
Desde que foram obrigados a fecharem suas portas em 1946, os cassinos são proibidos de funcionar em território nacional. Com isso, durante várias décadas os brasileiros que queriam ir até um estabelecimento do tipo precisavam viajar para o exterior, indo até um país onde a prática é regulamentada.
No entanto, com a sanção da Lei 13.756 de 2018, as plataformas online de jogatina passaram a poder operar no Brasil, desde que sejam licenciadas e possuam sede no exterior. Com isso, sites como o cassino Bet365 Brasil, ganharam o público tupiniquim ao conseguirem simular as mesas de jogatina em um ambiente virtual, disponibilizando em um só lugar diversos jogos clássicos, a exemplo da roleta, blackjack e poker, oferecendo ainda um bônus atrativo, que deixa toda a experiência muito mais acessível.
Com o sucesso crescente das plataformas de jogatina online, e sabendo que uma possível regulamentação total dos jogos de azar poderia trazer ganhos para a economia, finalmente em fevereiro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/91, que regulamenta várias modalidades de jogos, tanto no ambiente físico quanto digital. Dessa forma, o Brasil nunca esteve tão próximo de poder abrigar novamente os luxuosos cassinos, que outrora fomentaram a economia e aumentaram a fama de diversas cidades do país, principalmente as que estavam nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Porém, até o momento o Projeto de Lei 442/91 ainda está aguardando apreciação no Senado, não tendo qualquer previsão da sua votação pela Casa. Com isso, resta apenas aos defensores da proposta opinar sobre o assunto, como é o caso de Roberto Pereira, ex-presidente da Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco), que acredita que a liberação dos cassinos deve ocorrer apenas com políticas para o turismo autossustentável.
Segundo Roberto Pereira, caso a liberação dos cassinos seja feita de forma correta e seguindo as políticas públicas para o turismo autossustentável, o país pode conseguir obter uma grande arrecadação de tributos, fomentar o turismo regional e gerar milhares de postos de trabalho.
