“Estamos vivendo uma época em que a honra vale muito pouco e que muitas pessoas encarregadas de distribuir justiça carecem de qualidade moral”, declara Fernando Capez, presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e que em 2018 foi denunciado por corrupção na Máfia da Merenda em São Paulo. Em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, que pode ser visto no YouTube, Capez contou que a acusação começou com a falsificação de declarações dentro de uma delegacia de polícia. “Suspeitos e testemunhas tiveram seus depoimentos alterados e houve coação para citar meu nome. Portanto, a acusação foi fraudulenta, baseada em provas falsas e com crimes cometidos por delegados e pelo promotor que atuou na investigação”, ressalta. Segundo ele, quando a denúncia foi elaborada, o procurador geral da época arquivou. No entanto, tempos depois, o documento foi rasgado e a denúncia apresentada. O desembargador que atuou no caso rejeitou a denúncia e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou essa decisão.
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| Fernando Capez. | Foto: Reprodução |
De acordo com Capez, devido à fragilidade das provas, a Corregedoria do Ministério Público não chegou a instaurar sindicância e não houve processo criminal. O caso também foi arquivado no Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria Geral da Administração. “No ano passado, o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade, trancada depois de 16 dias”, afirma. Capez revela que está processando o policial e o promotor do caso na Corregedoria da Polícia Civil e no Conselho Nacional do Ministério Público. “Alguém tem que ser punido”.
Um novo Procon-SP
No comando da entidade desde 2019, Fernando Capez acredita que São Paulo, assim como o Brasil, carece de uma política eficiente para as relações de consumo. Segundo ele, a tarefa do Procon-SP é assegurar competitividade no mercado, punindo quem frauda regras e desrespeita o consumidor. Capez cita como exemplo as plataformas digitais de venda de produtos, empresas que não têm sede, não recolhem tributos, muitas vezes estão fora do brasil, trabalham online e estão livres de qualquer atuação. Por outro lado, há quem está estabelecido, produzindo e sofre ação fiscalizatória, sendo obrigado a pagar multas que ultrapassam R$ 200 mil. Em ambos os casos, Capez afirma que o Procon-SP está revendo sua atuação. “Vamos estabelecer proporcionalidade. Quero um Procon-SP não ideológico, que não seja inimigo de quem produz, de quem gera emprego e de quem paga tributos. Queremos orientar o fornecedor e proteger o consumidor quando houver abusos”.
Desafios depois da pandemia
“A pandemia é o que chamamos no Direito de caso fortuito de força maior. Nunca antes na história da humanidade um evento catastrófico teve essa repercussão no meio empresarial”, ressalta Capez. Ele recorda que no início das restrições, para evitar a quebra generalizada das empresas, o Procon-SP atuou estabelecendo parâmetros de negociação em cada segmento. “Conseguimos estabilizar os conflitos com bom senso e equilíbrio até que viessem as medidas provisórias regulamentando”, afirma.
Para Capez, o principal desafio agora é retomar desenvolvimento econômico para geração de empregos. As prioridades, segundo ele, são reduzir os gastos do Estado, promover privatizações, estabelecer parcerias público-privadas e realizar amplas reformas. “É preciso também romper a briga com o Congresso Nacional e alcançar o amplo entendimento entre os poderes. Sem segurança jurídica, sem estabilidade e sem regras claras não sairemos dessa situação”, conclui.
