A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado hoje (24/3), informa que assinou com a MC Brazil Downstream Participações, empresa do grupo Mubadala Capital, contrato para venda das ações da empresa que deterá a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, no estado da Bahia, pelo valor de US$ 1,65 bilhão.
Conforme divulgado, o contrato prevê ajustes no valor da venda em função de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação, e que a operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Até o cumprimento das condições precedentes e o fechamento da transação, a Petrobras manterá normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Após o fechamento, a Petrobras continuará apoiando a Mubadala Capital nas operações da RLAM durante um período de transição. Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobras e a Mubadala Capital reafirmam o compromisso estrito com a segurança operacional na RLAM em todas as fases da operação.
A presente divulgação ao mercado está de acordo com normas internas da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017.
A operação está aderente ao plano estratégico vigente e alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas.
Sobre a RLAM
A RLAM, situada em São Francisco do Conde no estado da Bahia, possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais totalizando 669 km de extensão.
Sobre a Mubadala Capital
A Mubadala Capital é o braço de gestão de ativos da Mubadala Investment Company PJSC, que opera seis negócios integrados incluindo private equity, public equity, venture capital e crédito, além de uma plataforma de investimentos focada no Brasil e algumas parcerias de investimento soberano. Os seus diversos negócios investem globalmente em toda a estrutura de capital de títulos públicos e privados, seja diretamente ou por meio de fundos administrados por terceiros. Além de administrar seus próprios investimentos, a Mubadala Capital faz a gestão de capital de terceiros em nome de investidores institucionais em quatro de seus negócios, incluindo três fundos de private equity, dois fundos de venture capital em estágio inicial, um fundo público e diversos veículos de co-investimento no Brasil.
NOTA À IMPRENSA
“Infelizmente, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é mais um crime cometido contra o Brasil, a economia da região Nordeste e da Bahia. Essa refinaria teve e tem um papel central no desenvolvimento do país, do Nordeste e do estado, e, agora, a perspectiva é de se romper com essa trajetória histórica desenvolvimentista da Petrobrás.
A luta não acabou! Esse processo vai ser revertido. Vamos lutar para isso, pois este foi um processo viciado, nebuloso, desde o começo: a venda da RLAM por menos da metade de seu valor, a ‘preço de banana’; a contratação de um escritório de advocacia envolvido na operação Greenfield; fairness opinions com problemas.
Entregaram um patrimônio público brasileiro para um fundo de investimentos dos Emirados Árabes, onde o Estado preza por sua empresa estatal e construiu um fundo soberano a partir de sua empresa estatal, que veio comprar ativos de nossa maior empresa pública do Brasil, a Petrobrás.
Estão tentando ‘passar a boiada’ em meio à pandemia de covid-19, pandemia que justamente superou a marca de 300 mil vidas perdidas de brasileiros e brasileiras.
O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, ainda não deu parecer final. Depende dos ministros do TCU aprovarem a operação. O que houve hoje foi decisão apenas do Conselho de Administração da Petrobrás. O TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) têm uma série de ressalvas em relação à operação de venda da RLAM a preço aviltado.
Estamos diante de uma decisão que envolve soberania nacional, mas que foi tomada por um grupo de pessoas muito restrito, de forma pouco transparente, e com o agravante de estarem no fim do seu ‘contrato’.
Na nossa visão, um grande debate deve ser travado, e, no mínimo, o Congresso Nacional precisa deliberar sobre o assunto. O melhor seria, até mesmo, a realização de um plebiscito.
O fato de a venda da RLAM ser feita a toque de caixa levanta enormes suspeitas. Pedidos de vistas não foram aprovados.
A Federação Única dos Petroleiros irá atuar em todas as frentes para mostrar aos órgãos de controle que eles devem deliberar sobre o assunto, pois a venda terá graves consequências para o país.”
Deyvid Bacelar
Coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP
