O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi cremado na manhã de hoje (26) no Cemitério da Penitência, no Rio de Janeiro. Antes da cerimônia houve um velório com a participação restrita a pessoas da família e amigos. O assassino, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é o ex-marido Paulo José Arronenzi, de 52 anos. 
A juíza foi morta a facadas, no início da noite de quinta-feira (24). De acordo com a Guarda Municipal, as três filhas pequenas, que estavam com os pais presenciaram o crime, que ocorreu em frente ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
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No velório que antecedeu a cremação, o clima era de muita tristeza e revolta com a violência a que a juíza foi vítima. “Como o crime foi muito brutal, todo mundo ficou revoltado com a situação, ainda mais se tratando de quem era a vítima, uma pessoa doce, cordial e amada por todos. O clima é de muita tristeza e revolta”, disse à Agência Brasil o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves.
A avó materna das três filhas da juíza ficará com a guarda provisória das netas, duas de sete anos e uma de nove, por decisão do plantão judiciário de Niterói, município onde as crianças moravam com a mãe. “É uma guarda provisória, porque é uma medida antecipatória do que se pretende no final do processo, que é a avó ter a guarda definitiva das crianças. Então, se faz um pedido de liminar para que o juiz aprecie no início do processo esse pedido de guarda. É uma guarda provisória até o julgamento do processo e a guarda se tornar definitiva”, explicou Felipe Gonçalves, acrescentando que a guarda acabará sendo compartilhada com uma tia das meninas que já morava com elas.
Gonçalves disse que a Amaerj permanecerá prestando assistência tanto jurídica como social aos parentes da juíza e os advogados da instituição estão à disposição para que a família possa continuar com as ações relativas à guarda e como assistência de acusação.
Por agressões passadas do ex-marido, a juíza assassinada teve, por um período, escolta da segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas suspendeu a medida protetiva. O presidente da Amaerj disse que esse é um comportamento comum em vítimas que começam a confiar novamente no agressor após ele mostrar que mudou de comportamento.
Gonçalves disse que nesse momento é que costumam ocorrer os crimes mais graves. Segundo o magistrado, esse é um quadro de evolução de uma violência menor para maior, depois do agressor se mostrar arrependido. “As agressões começam com um xingamento, desmoralização da mulher, com violência psicológica junto com violência patrimonial e depois acaba culminando em violência física. Normalmente, o réu se mostra arrependido e parte para retomar a confiança da vítima. Quando ela se convence pede ao juiz para retirar a medida protetiva”, disse.
“Por isso há necessidade das vítimas com medidas protetivas irem até o final do processo, deixarem o estado sancionar o réu, impor ao réu um tratamento psicológico, uma pena que costuma ser branda, mas deixar o réu ciente que aquele comportamento é criminoso e pode acarretar em uma sanção criminal”, disse.
Prisão
Paulo José foi preso em flagrante por dois guardas municipais que estavam na base do 2º Sub Grupamento de Operações de Praia, próximo ao local do crime. Eles foram chamados por pessoas que viram as agressões para ajudar a vítima, mas quando encontraram a juíza ela estava caída no chão e desacordada. Por ter um corte na mão, o ex-marido foi socorrido no Hospital Municipal Lourenço Jorge, no mesmo bairro, e, após receber alta, foi levado por policiais militares para a Delegacia de Homicídios da Capital, na Barra, que é responsável pelas investigações.
A delegacia instaurou inquérito para investigar o assassinato da juíza, e o autor do crime, além de preso foi autuado em flagrante por feminicídio.
Após a audiência de custódia, na tarde de ontem (25), a juíza Monique Brandão converteu a prisão em flagrante de Paulo José Arronenzi em preventiva. O acusado do assassinato deu entrada no sistema prisional na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio e depois foi transferido para o conjunto de presídios de Bangu, na zona oeste.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro disse que as investigações indicam que houve uma emboscada para a juíza. Ela tinha ido ao local, para levar as filhas que iriam passar o Natal com o pai.
Outros crimes
Na tarde de ontem (25), guardas municipais da Unidade de Ordem Pública de Copacabana prenderam um homem acusado de agredir a mulher na Praia de Copacabana, na altura do Hotel Copacabana Palace, na zona sul do Rio. Os agentes faziam patrulhamento na orla da praia e avistaram um tumulto na areia e ao se aproximarem notaram que o homem estava sendo espancado por um grupo de pessoas, acusado de ter agredido a companheira, que carregava o filho no colo.
Os guardas prenderam o acusado após interromper a tentativa de linchamento e o levaram, junto com a mulher vítima de violência, para a 12ª DP (Copacabana), onde o caso foi registrado com base na Lei Maria da Penha.
A vítima, com um corte na boca em consequência da agressão, foi levada pelos guardas para o Instituto Médico Legal (IML), para ser submetida ao exame de corpo de delito.
De acordo com a Guarda Municipal, foi a terceira prisão efetuada por seus agentes em casos de violência contra a mulher nesta semana. A primeira ocorrência foi na quarta-feira (23), no centro, e o acusado foi enquadrado na Lei Maria da Penha; a segunda foi a agressão na Praia de Copacabana, e a terceira ocorrência foi a prisão em flagrante do ex-marido da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.
Fonte: EBC
Nota:
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público expressar sua indignação diante da perda da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e reafirmar o apoio irrestrito aos familiares da magistrada.
O feminicídio é endêmico no Brasil e precisa ser tratado como caso de Saúde, de Direitos Humanos e também de Segurança Pública. Portanto, a AMB defende a criação de uma ação nacional estratégica e efetiva de combate, com prazos definidos e ampla articulação.
Os magistrados apoiam a mobilização da sociedade contra esta chaga, por isso, colocamos em prática a campanha "Sinal Vermelho", lançada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo fim de todas as formas de intimidação e agressão contra mulheres.
A AMB também tem ampliado o contato com o Poder Legislativo e propôs ajustes para lapidar o Projeto de Lei 1.369/2019, que criminaliza a perseguição. O objetivo é tipificar a violação, tornando-a um novo crime, para dar mais efetividade ao combate à violência contra a mulher.
Como maior entidade representativa dos juízes e desembargadores do país, a AMB repudia com veemência casos de feminicídio e defende o uso de todos os instrumentos legais disponíveis para o combate à violência doméstica, além do aperfeiçoamento da legislação. A magistratura zela para que crimes sejam elucidados com a maior rapidez, exige a pronta apuração de delitos cujos indícios apontam para o crime de assassinato pela condição de mulher, e para que os culpados sejam punidos com o rigor da Lei."
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
