A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2021 será 6,77% mais barato para a população paulista. A tabela foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
A previsão da pasta é de arrecadação de R$ 18,5 bilhões com o imposto no ano que vem. Do total, feitos os descontos a destinações constitucionais, o valor restante será dividido em duas partes iguais: 50% irão para o Estado e outros 50% ficarão com os municípios de registro dos veículos, correspondendo aos locais de domicílio dos proprietários.
O levantamento da Fipe, referente a mais de 12 mil modelos de automóveis, de todas as marcas, e baseado em valores de mercado no último mês de setembro, apontou para a queda de preços de venda para automóveis – uma baixa de 7,43%. Camionetas e utilitários apresentaram recuo de 6,63, motos tiveram queda de 5,52% e caminhões, de 5,09%. Por fim, os ônibus e microônibus apresentaram baixa de 4,89%.
Atualmente, a frota de veículos em São Paulo é de cerca de 26 milhões, sendo 17,8 milhões sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,6 milhões ficam isentos por terem mais de 20 anos de fabricação; além disso, outros 618 mil veículo são considerados como isentos, imunes ou dispensados do pagamento.
O IPVA 2021 poderá ser pago em uma única cota em janeiro, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, de acordo com o número final da placa do veículo. É possível, ainda, quitar o imposto em fevereiro de forma integral, porém, sem desconto.
Os prazos dos caminhões são distintos: o prazo para o pagamento integral (sem desconto) é até o dia 15 de abril, e aos que desejarem parcelar em três vezes, os vencimentos são em março, junho e setembro.
Quem deixar de recolher o IPVA estará sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após dois meses, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.
Caso a inadimplência permaneça, o débito será inscrito e a multa aumentará para 40% do valor do imposto. Após a inscrição do débito de IPVA, a Procuradoria Geral de São Paulo poderá procurar pelo proprietário para eventuais cobranças.
Findado o prazo para licenciamento, de acordo com o calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá o proprietário de fazê-lo, e o veículo poderá ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
