O Registrador de Imóveis da Segunda Zona de Caxias do Sul, localizada no nordeste do estado do Rio Grande do Sul, Manoel Valente Figueiredo Neto se reuniu, no fim do mês de maio de 2020, com o Prefeito da cidade, Flávio Cassina (PTB) para dialogar sobre Regularização Fundiária Urbana.
Em reunião, na Prefeitura de Caxias do Sul com a pauta emergencial sobre Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465 de 2017 e Decreto 9.310 de 2018), o Prefeito Flávio Guido Cassina (PTB), o Vice-prefeito, Edio Elói Frizzo (PSB), a dra. Paula Viezzer, advogada, e o dr. Gilmar Santa Catharina, secretário de receitas municipais, juntamente ao também jurista e professor Manoel Valente, todos presentes devido a relevância da pauta, debateram sobre como a Segunda Zona Imobiliária de Caxias do Sul, sob comando de Valente poderia contribuir para que ocupantes possam alcançar a plena dignidade humana, através da efetivação do Direito de Propriedade, pelos postulados da Segurança Jurídica.
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O objetivo elementar da reunião foi a permissão da recepção de cidadãos de Caxias do Sul que já têm sua moradia possam alcançar o status jurídico de proprietários, permitindo, nesse sentido, a melhoria de condições de vida de diversos cidadãos. Tal temática corrobora com o lançamento da última obra de Manoel Valente, “Segurança Jurídica e Propriedade Privada”, a décima obra do jurista, que contou com prefácio da professora Gina Vidal Marcílio Pompeu.
Observe importante apontamento retirada da obra de Manoel Valente que ilustra a relevância do encontro entre autoridades citadas:
"As perspectivas constitucionais da segurança jurídica para o direito à propriedade privada devem assegurar espaços de desenvolvimento local, com atenção à dimensão humana. O local pelo regional e o regional pelo global. Saber como se desenvolve o local, para impulsionar o que estiver adjacente e, do regional, promover o desenvolvimento global são desafios que devem ser encarados pelo sistema jurídico brasileiro no que se refere a propriedade privada e é a segurança jurídica o instrumento capaz de promover a propriedade como viés apto ao desenvolvimento humano e crescimento econômico" (FIGUEIREDO NETO, Manoel Valente. Segurança Jurídica e Propriedade Privada. Curitiba, PR: Editora CRV, 2020, p. 124).
