A advogada e jornalista do R7, Sophia Camargo, traz detalhes para quem teve o auxílio emergencial negado e discorda do motivo apresentado pode fazer uma contestação pelo próprio programa Caixa Auxílio Emergencial.
Quem errou os dados na hora de fazer o pedido deve fazer uma nova solicitação. Mas quem declarou tudo corretamente e ainda assim teve seu pedido negado pode contestar o resultado e enviar o pedido para ser reanalisado.
Veja o passo a passo para fazer a contestação e assim tentar receber o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 pago pelo governo a trabalhadores informais, desempregados e MEIs:
Tire 20 dúvidas sobre o auxílio emergencial
Passo 1
Acesse o site da Caixa Auxílio Emergencial (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio) e clique em “Acompanhe sua solicitação”.
Passo 2
Digite seu CPF, clique em “Não sou um robô” e depois pem "continuar"
Passo 3
Digite o código de acesso recebido via SMS no celular. O código é válido por 24 horas.
Irá aparecer a tela informando o motivo pelo qual o auxílio emergencial foi negado.
Se o problema foi um erro na hora de fazer o cadastro, deve refazer o pedido. Clique em “Realizar nova solicitação”.
Mas se a recusa aconteceu por um motivo do qual você discorda, clique em “Contestar essa informação”.
Irá aparecer uma caixa de mensagem informando que o cidadão tem certeza de que o motivo deve ser reanalisado. Clique em “Continuar”.
Na tela seguinte, o programa informa o motivo pelo qual você está apresentando a contestação e pergunta se você afirma, perante as penas da lei, que a informação não corresponde a sua situação atual. Se concordar, clique em “continuar”.
Nesta tela, o programa apresenta uma declaração detalhada que as informações prestadas para solicitar o auxílio são verdadeiras e que o motivo apresentado para a negativa do auxílio não é válido. É preciso marcar as duas caixas concordando com o que está sendo afirmado e clicar em “continuar”.
O pedido foi enviado para contestação e será novamente analisado. O acompanhamento deve ser feito da mesma maneira que a solicitação original.
O processo pode ser acompanhado por meio do site da Caixa, do aplicativo, ou do portal da Dataprev.
Para o cidadão ter seu benefício negado, ele deve ter se encaixado em algumas dessas hipóteses:
• Ser menor de 18 anos;
• Ser empregado com carteira assinada;
• Estar recebendo seguro desemprego;
• Ser aposentado ou pensionista do INSS;
• Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
• Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Ter renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
• Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha sido obrigado a declarar Imposto de Renda em 2019;
• Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
• Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
• Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
• CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal);
• CPF de pessoa falecida;
• Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Quais os principais erros de cadastro e preenchimento
Alguns erros de cadastro e preenchimento dificultam a análise e podem resultar em "dados inconclusivos" ou até mesmo em negativa. Confira quais são:
• Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
• Falta de inserção da informação de sexo;
• Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• Mais de uma pessoa realizar cadastro e houver divergência nos dados entre eles;
• Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;
• Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;
• Se regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.
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