Destinações do MPT e do TRT-15 beneficiam HC e Fundação que fará testagem na população
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram verbas trabalhistas no montante de R$ 308.270,60 para ações de enfrentamento à Covid-19 na região de Ribeirão Preto. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo (HCFMRP-USP) será beneficiário de R$ 175.893,01, e a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE) receberá o total de R$ 132.377,59.
O HC de Ribeirão Preto poderá investir o montante doado em equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares (como respiradores ou monitores), contratação de serviços ou outras necessidades que ajudem no combate à pandemia. A verba ao hospital advém de dois processos de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por empresas perante o MPT. A destinação foi deferida pelos juízos da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho (em processo contra um frigorífico) e da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (em processo contra uma viação).
A FIPASE, por sua vez, investirá a verba trabalhista na aquisição e aplicação de testes de Covid-19. A destinação vem de ação coletiva ajuizada por uma entidade sindical em face de uma grande empresa de distribuição, mas que tem o MPT como “custos legis”. O sindicato em questão anuiu com os pedidos do MPT, bem como o juízo do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto (JEIA), local onde tramita o processo.
Em março, o HC da USP já havia recebido cerca de R$ 910.000 para o combate à Covid-19, valor advindo de ação trabalhista ajuizada em Campinas (SP). O MPT em Ribeirão Preto também destinou R$ 25.244,82 para o Hospital das Clínicas da UNICAMP, em Campinas, para a aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia.
O MPT e a Justiça do Trabalho já destinaram, em todo o país, mais de R$ 200 milhões para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa para o enfrentamento da Covid-19. O objetivo é contribuir para a estruturação dos serviços de atendimento da população na área de saúde, preferencialmente aqueles que integram o SUS (Sistema Único de Saúde).
Processo nº 0001860-27.2011.5.15.0125
Processo nº 0011839-29.2015.5.15.0042
Processo nº 0170400-33.2002.5.15.0067
Processo nº 0011602-18.2016.5.15.0120 (UNICAMP)
