O número de brasileiros vivendo em Portugal cresceu 23% entre 2017 e 2018 e bateu o recorde dos últimos sete anos, com mais de 100 mil imigrantes legais na Terrinha. A facilidade do idioma, a qualidade de vida e a situação econômica são alguns dos atrativos. E empreender é um dos caminhos mais fáceis para quer obter o visto de residência no país.
Apesar da desburocratização que o Portugal oferece, é preciso entender os principais procedimentos para se tornar empresário em terras lusitanas. Para isso, o advogado Ivo do Amaral, especialista em Direito Empresarial do Urbano Vitalino Advogados, separou seis dicas essenciais. Confira:
1. Crie um plano de negócios
Para facilitar o visto de empreendedor e a abertura da empresa em Portugal, é necessário ter definido o nome, a identidade visual, as atividades que serão exercidas, análise de mercado, custo mensal, público-alvo e preços que serão praticados. O documento é importante não só para comprovar que a ideia é real, mas também caso precise recorrer a empréstimos bancários ou rodadas de investimentos. “Muitos brasileiros escolhem abrir uma franquia em Portugal, já que já possuem plano de negócios pronto e informações relevantes sobre o mercado”, explica o advogado.
2. Escolha o tipo de empresa mais adequado
Portugal possui alguns tipos de empresas regulamentados:
Forma singular: Empresário em Nome Individual, Sociedade Unipessoal por Quotas ou Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada;
Forma coletiva: Sociedade por Quotas; Sociedade Anônima; Sociedade em nome Coletivo; Sociedade em Comandita; ou Cooperativa.
Para entender em qual tipo seu plano de negócios se encaixa, o mais indicado é conversar com um especialista em contabilidade. É nesta etapa que decidirá a descrição da atividade no CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas), o sistema de agrupamento das atividades econômicas do país.
3. Reúna a documentação necessária
Para abrir uma empresa, será necessário apresentar documentos como Cartão Cidadão ou NIF Portugal (feito na Loja do Cidadão); Registro comercial; Inscrição na Seguridade Social; Declaração de início de atividade; Certificado de admissibilidade; Depósito do capital social; e Preparação do ato constitutivo de sociedade. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é substituído pelo NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva), que pode ser requerido junto com outros dados do Cartão da Empresa pela internet. “Para reunir esses documentos é importante contar com a ajuda de um advogado, principalmente com assessorias de escritórios que possuem unidades ou parceiros em Portugal”, afirma Ivo do Amaral.
4. Abra uma empresa “na hora”
Com toda a documentação em mãos, basta comparecer a um balcão do programa “Empresa na Hora” para validar a abertura perante o órgão registral do país, equivalente à Junta Comercial do Brasil. A abertura dá direito a um domínio público em site na internet e já cadastra a empresa nas listagens correspondentes do programa. Esta etapa pode ser realizada por um advogado em Portugal, desde que ele tenha procuração válida do sócio proprietário. “Assim, é possível abrir uma empresa mesmo que o dono ainda esteja no Brasil”, indica o especialista em Direito Empresarial.
5. Abra uma conta bancária e comece a atividade
As atividades da empresa só serão válidas a partir da abertura de uma conta bancária em nome do empreendimento, já que o NIB (número bancário) será exigido para as transações econômicas da firma. A partir de então, sua empresa estará devidamente legalizada em Portugal. O capital pode ser transferido do Brasil para Portugal por meio de soluções pela internet, como Remessa Online e TransferWise, ou instituições especializadas em câmbio de moedas, como Western Union.
6. Peça seu visto de empreendedor
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento é o documento que permite que estrangeiros empreendam no país. Para solicitá-la, é preciso demonstrar a viabilidade do projeto econômico, com um plano de negócios estruturado e, se possível, a constituição da empresa – mas não precisa ter a firma aberta ainda. Não existe um capital social mínimo atrelado à concessão do visto, mas é indicado que ele seja condizente para a execução das atividades. A documentação necessária pode ser consultada no site da Embaixada de Portugal. “Depois do visto concedido no Brasil, o empresário deve apresentar documentação complementar para pedir Autorização de Residência já em Portugal. Nesta etapa é necessário ter a empresa já em atividade”, explica o advogado.
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Sobre o Urbano Vitalino Advogados
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Fundado em 1937, o Urbano Vitalino Advogados tem unidades próprias em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Recife e em Angola, na África. Além disso, mantém parcerias com escritórios dos Estados Unidos, da América Latina e da Europa.
