O MP Pró-Sociedade reitera:
- a nota de repúdio aos ataques contra honrados e combativos colegas do Ministério Público, de março de 2019;
- a nota técnica dos 6 mil integrantes do Ministério Público e do Judiciário em favor da prisão após condenação criminal em 2ª instância, de abril de 2018 e
- o enunciado número 2 do seu 2º Congresso Nacional do MP Pró-Sociedade, realizado em Florianópolis/SC, em outubro de 2019: “A possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância implicará a soltura de milhares de criminosos condenados, seja por corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio e se baseia na interpretação equivocada de que o princípio da não culpabilidade seria uma pretensa presunção absoluta de inocência: consagrará o caos e a impunidade, com prejuízos gravíssimos à segurança pública”.
Mais uma vez, o MP Pró-Sociedade repudia veementemente as baixezas ofensivas, já habituais, proferidas por integrante do STF contra todo o Ministério Público do Brasil, desta vez, no dia 07/11/2019, ao fazer lamentáveis ataques, disse, delirante e odiosamente, que o alcoolismo seria o problema do Ministério Público, em ataque vil à Instituição que defende a Sociedade, e fugindo por completo ao tema objeto de julgamento.
Cumprimenta também os HERÓIS da luta contra impunidade, dentre eles Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, os Procuradores da República da Lava Jato, e os Promotores, Procuradores e Juízes que lutam por essa causa e aproveita, ainda, para registrar seu temor pelas consequênciais, para a Sociedade, da mudança de entendimento do STF com o fim da prisão em 2ª instância e da falta da fundamento lógico para tal decisão em um país com mais de 60 mil homicídios por ano e corrupção endêmica, que afeta a todos os brasileiros graças à impunidade e a leitura equivocada e tolerante das normas penas e processuais penais já existentes pela cúpula do Poder Judiciário.
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