Senado aprova PEC – Projeto de Emenda Constitucional 75/2019, que torna infanticídio e estupro crimes imprescritíveis
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Essa matéria segue agora para análise de Camara dos Deputados, onde precisa ser aprovado por três quintos.
As votações foram feitas, primeiro e segundo turno, na mesma sessão, uma após a outra e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 30 de outubro.
A PEC da Senadora Rose de Freitas previa inicialmente apenas o feminicídio, mas foi incluído também o estupro.
Isso significa que mesmo que a Justiça demore o criminoso não será beneficiado pela morosidade, e poderá ser julgado a qualquer tempo.
Os índices de feminicídio subiram a níveis alarmantes, cometidos via de regra por alguém próximo da vítima.
Em 2018 foram registrados 1173 casos, contra 1047 em 2017.
O recado para o agressor é: este crime nunca será esquecido.
Ainda temos um longo caminho, no trabalho da prevenção, mas esta é uma conquista que precisa ser comemorada.
