Membros da força-tarefa criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para dar segurança jurídica aos leilões de infraestrutura se reuniram nesta quarta-feira, em Brasília, para discutir estratégias. O adjunto do advogado-geral da União Tércio Issami Tokano apresentou ao grupo as ferramentas nas quais vão se concentrar as informações técnicas de cada leilão e se conectar com todos os órgãos envolvidos no assunto. “A partir desta reunião estamos dando o ponto inicial para fazermos uma ação conjunta, uniformizada e alinhada com os interesses do Estado brasileiro”, ressaltou.
 |
A equipe é formada por 27 membros da AGU, mas o número de envolvidos é maior, já que a equipe conta com a participação de representantes da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ).
A criação da força-tarefa levou em consideração a importância de garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente em 2019.
“Quando há judicialização, é importantíssimo que a atuação seja prévia e concomitante, porque quando há uma decisão judicial suspendendo o leilão, os prejuízos para o país podem ser incalculáveis”, afirmou Tércio Issami Tokano durante o encontro.
E o grupo já está focado nos eventos que estão agendados para este ano. Em setembro tem o leilão de energia elétrica para novos empreendimentos. Em outubro está prevista a 16ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob regime de concessão. E em novembro, o leilão da partilha da sessão onerosa de produção de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos.
A reunião realizada em Brasília contou com a participação de advogados da União e procuradores federais de outros estados por meio de vídeo conferência.
O grupo vai trabalhar por meio da articulação entre as atividades de representação judicial e de consultoria e assessoramento jurídicos. A equipe conta com representantes do gabinete do advogado-geral da União; da Consultoria-Geral da União; da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, além de Secretaria-Geral de Contencioso (órgão da AGU que atua no Supremo Tribunal Federal) e membros da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Para possibilitar o monitoramento dos projetos, os membros vão trabalhar em esquema de plantões às vésperas de leilões. Com essa atuação, a AGU visa evitar concessões de liminares que suspendam os leilões. A ideia é fornecer dados, esclarecimentos e argumentos para os juízes antes que eles decidam sobre os pedidos.
