A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) realizou nesta terça-feira (27/8), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a aula magna do seu 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública. O curso, que terá duração máxima de 18 meses, será ministrado para 50 alunos, entre membros da da própria AGU e integrantes da advocacia pública estadual e municipal do Brasil.
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Na solenidade de abertura, o diretor da EAGU, Danilo Barbosa de Sant’anna, ressaltou a amplitude do curso. “Temos procuradores de 12 estados brasileiros e ainda procuradores de municípios como alunos desta pós-graduação – de forma que nossa vontade de que este curso seja da advocacia pública está representada aqui, nessas pessoas”, destacou Sant’anna. “A nossa intenção é que esta pós-graduação seja um instrumento de emancipação da advocacia pública”, completou.
Na aula magna, o ministro Toffoli abordou a história da advocacia pública no país, do Brasil-colônia até a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando também pela importância da atuação da AGU na defesa do Estado e da sociedade. “Nas origens mais remotas da advocacia no Brasil, identifica-se a adoção do modelo português, caracterizado pela concentração da função de defesa do Estado com a iniciativa para a ação penal pública e a fiscalização da lei. Por fim, se decidiu seguir o modelo italiano, de separação das funções de advogado de Estado e titular da ação fiscal e criminal da lei”, dissertou Toffoli.
“É muito interessante o intercâmbio que podemos fazer entre as instituições que estão presentes aqui. É uma troca de experiências é muito válida. E o que mais me chamou a atenção é que esta pós-graduação é voltada para a advocacia pública em si, nossa atividade no dia a dia”, afirmou Vinícius Pinho de Oliveira, procurador do Estado do Rio Grande do Sul e aluno da pós-graduação.
O curso
O foco da pós-graduação está dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso aborda as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos. Já o eixo consultivo se concentra na atividade extrajudicial da advocacia pública. Além disso, a pós-graduação aborda conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público.
O período total do curso se divide em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula). A carga horária semanal mínima é de oito horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela coordenação do curso.
