A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, promove nesta sexta-feira, dia 31 de maio, às 11h30, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto (Rua Afonso Taranto, 105 - Nova Ribeirânia), o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, também participa da solenidade que deve reunir magistrados, advogados, procuradores, servidores, empresários e trabalhadores.
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| Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes |
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com todos os Tribunais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que está em sua quinta edição, teve início na segunda-feira, 27/5. Só no TRT-15, sediado em Campinas/SP e com jurisdição em 599 municípios paulistas, foram agendadas mais de 10.000 audiências de conciliação. O Tribunal mobilizou magistrados e servidores de suas 162 unidades trabalhistas e dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) com o objetivo de proporcionar, por meio de acordos, maior celeridade na solução de conflitos de patrões e empregados.
Com mais de 400 audiências de conciliação agendadas, o Cejusc-JT de Ribeirão Preto foi eleito para sediar o encerramento da Semana, na sexta-feira, quando também será entregue o Prêmio do Advogado Pacificador, uma iniciativa da juíza Amanda Barbosa, responsável pela unidade. O programa consiste em um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento da relação entre a advocacia e a unidade judiciária, visando impulsionar a adoção de métodos de gestão autocompositiva dos conflitos trabalhistas. O programa inclui medidas para simplificar a comunicação com os advogados e melhorar o acesso ao Cejusc, além de práticas de reconhecimento aos profissionais com postura cooperativa, entre outras iniciativas.
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FAEPA-HCFMRP/USP recebe R$ 639,5 mil de acordo em processo trabalhista
Na terça-feira (28/5), em Campinas, o TRT da 15ª Região formalizou a entrega simbólica do valor de R$ 639.500,00 à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (FAEPA). A verba é proveniente de um acordo firmado no TRT-15 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a construtora Norberto Odebrecht S.A. no processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079. A FAEPA vai utilizar os recursos no projeto de atualização tecnológica dos equipamentos da área de diagnóstico por imagem para suporte à pesquisa clínica, ao diagnóstico e ao tratamento das condições de alta complexidade no Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMRP/USP). Também foram beneficiadas as instituições Educandário Eurípedes de Campinas, a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Funfarme, mantenedora do Hospital de Base, e o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC) de São José dos Campos.
Menos conflitos, mais soluções
"Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo". Esse é o slogan da campanha, inspirado nos resultados positivos que o evento tem alcançado desde 2015. Nas quatro primeiras edições, foram mais de 700 mil pessoas atendidas, cerca de 102 mil acordos e um montante que ultrapassou R$ 2 bilhões. O trabalho realizado na 15ª Região representou mais de 30% dos valores homologados nacionalmente, com cerca de R$ 600 milhões, e 18% dos acordos, que totalizaram 18.866. Somente na edição do ano passado, que aconteceu entre os dias 21 e 28 de maio, o TRT-15 homologou R$ 203,5 milhões, resultantes de 6.577 conciliações.
Conciliação a qualquer tempo
Empresas e trabalhadores com ações em trâmite no TRT da 15ª Região que tenham interesse na conciliação podem acionar a Justiça do Trabalho a qualquer momento. Basta procurar os Cejuscs-JT - um no 2º grau e 14 na 1ª instância, nos fóruns trabalhistas de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, ou as 162 unidades trabalhistas existentes na jurisdição. Endereços de email e telefones estão disponíveis no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/nupemec. Após comunicar a intenção de conciliar à unidade trabalhista no qual o processo tramita, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o magistrado e o mediador, acordam a solução mais justa.
