Por Rodrigo Merli Antunes
Esta semana, tomei conhecimento de três decisões judiciais recentes que me deixaram perplexo. Primeiro, uma juíza em Santa Catarina soltou um rapaz flagrado com um fuzil AR-15 em menos de 24 horas. De quebra, ainda exigiu informações da PM do porquê dele ter sido apresentado na audiência sem camisa. Se sou eu, respondo que é porque ele devia estar com calor.
Depois, fiquei sabendo de um habeas corpus para uma sequestradora já condenada em primeira instância, que foi solta pelo fato de possuir uma filha de pouca idade. Por fim, um outro magistrado colocou na rua um assaltante, este a agredir e a subtrair bens de uma mulher grávida de oito meses. Neste último caso, um dos argumentos para a liberdade foi o fato dele ter sido agredido por populares, devendo então cuidar dos ferimentos em casa e não no presídio. É realmente o fim do mundo, não? Sinto vergonha alheia quando me deparo com casos dessa natureza. E o pior é que a reputação de muitos, como eu, acaba sendo atingida por tabela, acreditando a sociedade que os personagens da justiça como um todo pensam dessa mesma maneira.
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Pois quero deixar bem claro que não! O chamado garantismo penal, idolatrado pelos “especialistas” de plantão, não tem a função de cumprir a Constituição ou de assegurar os direitos e garantias individuais do cidadão. A finalidade é mesmo outra: a de idolatrar bandidos, os quais são vistos por muitos como vítimas da sociedade. Nada mais grotesco! Dizer que a pessoa delinque por conta dos outros, ou então em razão das “pressões” exercidas pelo meio social, significa equiparar o homem aos animais. Somente estes agem por instinto, não possuindo capacidade de discernimento e de autodeterminação.
Quando expostos a uma determinada situação, sempre vão agir daquela maneira. Já o homem, não! Em outras palavras, cruel não é responsabilizar o sujeito pelos atos que ele próprio decidiu praticar, mas sim tratar a pessoa como um bicho, afirmando que ela não se autodetermina e que age por instinto, pressão ou por ato reflexo. Aliás, se a sociedade é tão ruim assim, a ponto dos criminosos serem suas vítimas, por que então eles querem tanto viver do nosso lado aqui fora, e não junto dos seus lá no xilindró? Nunca vi uma vítima querer ficar perto do seu algoz! Só mesmo algumas mentes “brilhantes” conseguem explicar tal fenômeno. Já eu, graças ao bom Deus, não sou capaz desse absurdo. Ao contrário do que dizem por aí, a oportunidade não faz o ladrão. Ela simplesmente revela quem já escolheu ser criminoso.
Sobre o Autor:
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Rodrigo Merli Antunes é Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos; Pós graduado em Direito Processual Penal e Autor de artigos e obras jurídicas.
