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O Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite aos contribuintes paulistas regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros, arrecadou cerca de R$ 5,2 bilhões desde o início do programa (1º de março) até a primeira quinzena de agosto.
De acordo com balanço da Fazenda e PGE, foram efetuadas 47.478 adesões ao PEP do ICMS, que representam mais de 14 bilhões em débitos a ser quitados com os benefícios do programa. Desse total, foram recolhidos R$ 5.199.490.473,82, em quotas de parcelamento e pagamento único.
As empresas têm prazo até 31 de agosto para aderir ao PEP. Para solicitar o parcelamento dos débitos de ICMS, os contribuintes devem acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). É possível escolher os débitos para incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
