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Segundo dados recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de motocicletas é maior que o de carros em 45% das cidades brasileiras. De acordo com a pesquisa, havia em abril deste ano mais motos do que carros circulando em 2.487 do total de 5.568 municípios brasileiros.
O uso crescente de motos como meio de transporte no país vem aumentando a demanda por peças de reposição e, consequentemente, a manutenção desses veículos. Os kits de transmissão (compostos de coroa, pinhão e corrente), responsáveis por transferir o movimento do motor para a roda traseira, são parte essencial deste universo.
O volume de importação de kits de transmissão nos últimos anos cresceu significativamente para atender o mercado interno. Atualmente, a maioria dos produtos comercializados no país é importada, sendo que em alguns casos a qualidade é duvidosa.
Ocorre que parte dos importadores declara em suas operações valores inferiores até ao custo do aço na China, matéria-prima empregada para a fabricação das peças. Desta maneira, os impostos devidos nas operações de importação são sonegados, o fisco enganado e os brasileiros lesados.
Defesa comercial
Para combater as atuais irregularidades praticadas em processos de importação dos kits de transmissão para motocicletas, o Sicetel (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos) iniciou um trabalho de defesa comercial que tem o objetivo de denunciar às autoridades competentes os casos de importações subfaturadas. “Essas práticas têm gerado lucros aos importadores e prejuízos aos fabricantes nacionais e a toda indústria metalmecânica e siderúrgica envolvida nesse processo”, afirma Walter Antonio Romano, gerente executivo do Sicetel.
Romano explica que a entidade realizou um estudo detalhado para chegar a um valor médio real do custo dos kits de transmissão, ou de relação, como são conhecidos no mercado de duas rodas. O trabalho levou em conta o custo do aço e também outras informações, como as perdas de matéria-prima na produção dos produtos.
O estudo concluiu que diversas importações chegam com valores abaixo do valor do estudo, em casos mais pontuais, demasiadamente baixos. Somente no período de 2013 a 2018, o volume de importações abaixo do valor mínimo representou 82% das importações. Uma perda de bilhões de reais para nosso país.
Com estes dados apurados, a entidade fornece subsídios para que os auditores e técnicos dos órgãos competentes possam detectar os desvios e tomar as medidas legais cabíveis. Mensalmente o Sicetel acompanha os dados da Receita Federal e indica as possíveis irregularidades observadas para que elas possam ser verificadas. “É uma iniciativa em defesa da concorrência leal em detrimento a práticas de subfaturamento, baixa qualidade, não atendimento às normas técnicas ou qualquer outra irregularidade que possa prejudicar quem trabalha de forma séria e respeitosa em relação às leis e ao consumidor brasileiro”, enfatiza Romano.
Por fim, Romano destaca que as importações regulares são bem-vindas e saudáveis ao mercado, contudo as importações irregulares lesam o Estado, a indústria local e os consumidores, beneficiando apenas os envolvidos com a fraude.
