O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, na próxima segunda-feira (4), às 14h30, no Fórum João Mendes Júnior, a Unidade Remota de Julgamento (URJ). O novo serviço é uma alternativa ao enfrentamento do acervo de processos que aguardam julgamento nas unidades judiciais de todo o Estado. A URJ traz nova perspectiva de tratamento dos processos em atraso, focada no cidadão e no cumprimento da obrigação legal de julgamento em ordem preferencialmente cronológica.
Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 50/18, da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, funcionará em caráter experimental com quatro juízes auxiliares da Capital e alta exigência de produtividade. Serão julgados processos físicos e digitais, de qualquer competência e advindos de quaisquer unidades judiciais do Estado de São Paulo. Por concentrar a atividade de julgamento em um grupo de magistrados e servidores exclusivamente dedicado a esse fim, permite-se o pronto atendimento ao cidadão que aguarda uma resposta do Poder Judiciário.
A URJ vai ao encontro das metas de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz com que seja cumprido o art. 5º da Carta Magna, que preceitua: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
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