Entidades dedicadas à prática do esporte a motor protocolaram na última quarta-feira (24) petição junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo na qual questionam formalmente o Projeto de Lei 01-00705/2017, sobre o processo de privatização do complexo de Interlagos, onde funcionam o Autódromo José Carlos Pace e o Kartódromo Ayrton Senna.
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| Dr. David Chien e Sergio Berti protocolaram a petição junto ao MPE de São Paulo |
| Foto: Cláudio Laranjeira |
A ação liderada pela Federação de Automobilismo de São Paulo (FASP), é respaldada pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e pela Federação Paulista de Motociclismo (FPM). De acordo com Sergio Berti, coordenador do movimento Interlagos Hoje e da propositura da petição, o ponto principal do documento é que além de não proteger o Complexo de Interlagos, o Projeto de Lei em questão não dá garantias que preservem a prática do esporte a motor no circuito paulistano e o uso da sua área de lazer e esporte pelo povo como em outros parques:
De acordo com o Dr. David Chien, advogado responsável pela redação da peça protocolada hoje junto ao Ministério Público Estadual, o Projeto de Lei tem ampla base para uma ação judicial:
"Após analisarmos esse documento entendemos que não há garantia legal suficiente para proteger o Complexo de Interlagos e seu uso para o esporte a motor, porque, além de buscar autorizar a venda do Autódromo e do Kartódromo, prevê a desafetação de ambos, retirando-lhes a destinação específica ao interesse público. Além disso as atividades praticadas no local têm importância econômica, educacional, cultural, social e científica, sem deixar de lado sua relevância histórica".
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| Dr. David Chien: " Acreditamos que não há garantias suficientes" |
| Foto: Cláudio Laranjeira |
O pedido de análise do MPE contra o processo de privatização do Complexo de Interlagos destaca que o local é uma área de lazer importante para a região e oferece condições para a prática de vários esportes e atividades variadas, além de gerar empregos de alto índice de especialização. Também cabe lembrar da escola de mecânica que funcionava no local até recentemente e onde 3.000 alunos receberam formação técnica de alto nível; vários estudantes deles encontraram trabalho no automobilismo de competição e um deles foi contratado para trabalhar na fábrica da Ferrari, na Itália.
Os próximos passos do processo iniciado formalmente hoje são a definição do MPE para nome do promotor, ou promotora, com competência apropriada para analisar a demanda e, a provável consulta a outros órgãos públicos, o que pode incluir a Câmara Municipal de São Paulo. Também não pode ser descartada a consulta a profissionais com conhecimentos de urbanismo e esportes a motor. Não existe prazo estipulado para que o promotor decida se a petição hoje apresentada é procedente ou não. Em caso de deferimento, o MPE tomará as medidas legais cabíveis, instaurando a ação judicial cabível para interditar a venda do Complexo de Interlagos à iniciativa privada
