Com a crise econômica e a alta taxa de desemprego, o Brasil reforçou o seu status de país que mais sofre com processos trabalhistas. Só em 2016, foram contabilizadas cerca de três milhões de ações na Justiça, segundo o Tribunal Superior Trabalhista (TST). O alto índice negativo se dá principalmente pelos erros cometidos por companhias ou patrões que ainda desconhecem a legislação.
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O advogado Rafael de Angelis, da Bittencourt Marins Sociedade de Advogados, esclarece que nesse período frágil de demissões a tendência é que haja um aumento nas queixas. “É comum que as empresas façam cortes de pessoal, o que acaba refletindo em um crescimento de reclamações e consequentemente, os colaboradores buscam discutir todos os fatos referentes à relação de emprego”, comenta.
Os principais questionamentos dos trabalhadores na Justiça são reflexos do não pagamento integral das verbas rescisórias durante rompimento de contrato de trabalho. No ano passado, os direitos mais exigidos foram: aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 467 da CLT, férias proporcionais e 13º salário.
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| O advogado Rafael De Angelis ressalta que a consultoria é importante para manter o empresário em dia com a legislação e municiado de documentos para se defender em uma eventual reclamação trabalhista |
Para evitar o problema De Angelis ressalta também que a prevenção é a melhor alternativa. “A consultoria atua para que o empresário esteja sempre em dia com a legislação e municiado de documentos para se defender em uma eventual reclamação trabalhista. Isso evita que o ex-patrão pague novamente na justiça, já que o excesso de reclamações afetam a viabilidade da empresa e podem levar até mesmo à falência”, ressalta.
De acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em 2016 Ribeirão Preto admitiu 88.485 pessoas e demitiu 92.345, resultando em um déficit de 3.860 vagas. A área mais afetada foi a de construção civil seguido de serviços gerais, indústria e transformação e por último, comércio.
