 |
| Divulgação |
Foi sancionada em 2014, a lei que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena.
O que é abuso e exploração sexual? É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção- ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
O abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência sexual se manifesta.
O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situação de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.
Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais.
O abuso e a exploração sexual são crimes graves, que deixam marcas profundas nos corpos das vítimas, com lesões, contágio por doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce. Mais do que isso, a violência sexual prejudica profundamente o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, gerando problemas como estresse, depressão e baixa autoestima. É dever da família, do Estado e de toda a sociedade protege-los.
As crianças e adolescentes “avisam” de diversas maneiras, quase sempre não verbais, as situações de maus tratos e de abuso sexual.
Veja abaixo alguns indicadores na conduta da criança/adolescente que sofreu abuso sexual:
Sinais corporais:
- Enfermidades psicossomáticas que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional.
- Doenças sexualmente transmissíveis, diagnosticadas em coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais.
- Dificuldade de engolir devido a inflamação causada por gonorreia na garganta ou reflexo de engasgo hiperativo e vômitos (por sexo oral).
- Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade de caminhar e sentar.
- Ganho ou perda de peso, visando afetar a atratividade do agressor.
- Traumatismo físico ou lesões corporais, por uso de violência física.
Sinais comportamentais:
- Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando é deixado sozinho em algum lugar com alguém.
- Medo do escuro de lugares fechados.
- Mudança extremas súbitas e inesplicadas no comportamento, como oscilações de humor entre retraída e extrovertida.
- Mal estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade.
- Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, enurese (xixi na cama) e chupar os dedos.
- Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Fraco controle de impulsos e comportamento autodestrutivo ou suicida.
- Baixo nível de autoestima e excessiva preocupação em agradar os outros.
- Vergonha excessiva, inclusive de mudar de roupa na frente de outras pessoas.
- Ansiedade generalizada, comportamento tenso, sempre em estado de alerta, fadiga.
- Comportamento destrutivo, agressivo, raivoso, principalmente dirigido contra irmãos e um dos pais não incestuoso.
- Alguns podem apresentar transtornos dissociativos na forma de personalidade múltipla.
Sexualidade
- Interesse ou conhecimento súbitos e não usuais sobre questões sexuais.
- Expressão de afeto sensualizada ou mesmo certo grau de provocação erótica, inapropriado para criança;
- Desenvolvimento de brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos.
- Masturbar-se compulsivamente.
- Relato de avanços sexuais por parentes, responsáveis e outros adultos.
- Desenhar órgãos genitais com detalhes além de sua capacidade etária.
Hábitos, cuidados corporais e higiênicos
- Abandono de comportamento infantil, de laços afetivos, de antigos hábitos lúdicos, de fantasias, ainda que temporariamente.
- Mudança de hábito alimentar-perda de apetite (anorexia) ou excesso de alimentação (obesidade).
- Padrão de sono perturbado por pesadelos frequentes agitação noturna, gritos, suores, provocados pelo terror de adormecer e sofrer abuso.
- Aparência descuidada e suja pela relutância em trocar de roupa.
- Resistência em participar de atividades físicas.
- Frequentes fugas de casa
- Práticas de delitos
- Envolvimento em prostituição infanto-juvenil
- Uso e abuso de substância como álcool, drogas lícitas e ilícitas.
Relacionamento Social
- Tendência ao isolamento social com poucas relações com colegas e companheiros.
- Relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais.
- Dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta.
- Fuga de contato físico.
O surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras da criança/adolescente e da família pode ser indicador de favorecimento e/ou aliciamento.
Fonte; CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Guia Escolar- Rede de Proteção à Infância- Métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes- Ministério da Educação, 2004.
