O promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Levy Emanuel Magno, é o convidado de Débora Santilli no Cartão de Visita do próximo sábado (27/08/16).
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| Levy Emanuel Magno e Débora Santilli |
Coordenador do Centro de apoio às promotorias criminais do Estado de São Paulo, ele explica o funcionamento da instituição e as polêmicas envolvendo as escutas telefônicas que sacudiram o judiciário nacional nos últimos anos.
" A intercepção telefônica pode, sim, ser determinada por um juiz. O magistrado elabora uma ordem judicial para a companhia telefônica fazer a captação na hora que a conversa está ocorrendo. Só juiz pode fazer isso, ninguém mais está autorizado. Ela é válida. Outra coisa, completamente diferente, é a gravação. Nela, a captação é feita sendo que ao menos um dos interlocutores saiba, e isso não tem regulamentação. E, é esta falta de regulamentação é um grande problema. Se você conversa comigo, grava, e quer utilizar essa nossa conversa, eu provavelmente vou alegar no processo que isto feriu a minha intimidade e minha vida privada, ambos bens protegidos pela constituição. Isso resulta em uma boa briga nos tribunais."
O Cartão de Visita vai ao ar aos sábados, às 22h45, com reprise aos domingos, às 8h. A Record News é sintonizada pelos seguintes canais: 55 Vivo TV, 78 NET, 32 Oi TV, 14 Claro, 179 Sky e 134 GVT, além do 42 UHF.
