Nesta segunda-feira (25/07) a Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF promove o 1º Seminário sobre Licenciamento Ambiental. Serão quatro palestras, ministradas por uma equipe altamente qualificada e experiente no assunto, oferecendo aos setores interessados as perspectivas do órgão de licenciamento ambiental federal (Ibama), do Ministério Público e o contraponto da advocacia ambiental. Comporão a mesa de palestrantes a diretora de Licenciamento do Ibama, Miriam Hoffman, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, e duas experientes advogadas da área ambiental, Larissa Schmidt, sócia do Pinheiro, Mourão, Raso Araújo Filho, e Mariangélica de Almeida, coordenadora do Núcleo Ambiental do Nelson Wilians Advogados Associados.
Com o tema “Os efeitos Legais da Lei Complementar Nº 140/211 para o Setor Produtivo e Projetos de Infraestrutura”, o seminário permitirá o esclarecimento de dúvidas, sobre governança no licenciamento. Serão apontadas as falhas mais frequentes dos órgãos oficiais e o que os empreendimentos podem fazer para diminuir o tempo de análise dos seus projetos e chegar mais rápido à licença de operação.
“As empresas encontram vários entraves no licenciamento que começam com a baixa qualificação técnica dos profissionais que prestam serviços para as empresas, e continua pelo baixo número de servidores dos órgãos ambientais”, explica a advogada Mariangélica de Almeida. “Na outra ponta, os bancos fecharam o cerco e só concedem financiamento para quem estiver devidamente licenciado. Os empreendimentos sofrem entre a cruz e a caldeirinha e as licenças ambientais levam anos até serem analisadas e deferidas, com um custo muito alto para o licenciado”, afirma ela.
A entrada para o seminário é gratuita. Os interessados devem fazer inscrição pelo site: www.oabdf.org.br/eventos.
Os participantes receberão um certificado mediante a doação de uma lata de leite em pó.
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