Para que servem?
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O atendimento no Juizado Especial localizado em aeroportos é gratuito e tem como objetivo solucionar questões relacionadas a furto, extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voo e overbooking que envolvam valores de até 20 salários mínimos.
Criados em 2007 para agilizar o atendimento de demandas, os juizados são operados pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais.
Com o crescimento do movimento de passageiros nos aeroportos do país no final do ano devido aos feriados de Natal e réveillon, além do período de férias escolares, aumenta também o número de conflitos entre viajantes e empresas aéreas.
Quando procurar o juizado?
Portanto, nós, passageiros e consumidores conscientes de nossos deveres e direitos devemos recorrer aos Juizados Especiais localizados nos cinco aeroportos nacionais em busca de reivindicarmos os nossos direitos referentes ao transporte aéreo.
Sabemos que a responsabilidade da empresa aérea não restringe a rapidez do seu transporte, mas sobretudo fornecer um serviço seguro e responsável perante o passageiro/consumidor, conforme amplamente divulgado em suas mensalidades publicitárias.
Além do medo de ter as bagagens roubadas nos terminais e arredores do aeroporto, os viajante têm mais uma razão para se preocupar com o sumiço dos seus pertences.
São cada vez mais frequentes os casos de extraviou ou furto de objetos de dentro das malas despachadas, ainda na área restrita a funcionários.
Em muitos casos, a bagagem é aberta cuidadosamente, os itens mais valiosos são retirados, ela é fechada e colocada de volta na esteira.
O viajante nem percebe a violação e só dá pela falta de alguns pertences ao chegar em casa ou no hotel.
Os juizados estão localizados nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo (Guarulhos e Congonhas) e Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão).
Cada juizado possui uma equipe de funcionários e conciliadores sob a coordenação de um juiz, a qual tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo.
Se não houver conciliação, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.
Um funcionário de cada companhia deve estar presente para registrar a queixa.
Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo.
São de competência da Justiça Federal, questões relacionadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Infraero, à Polícia Federal e à União.
De acordo com a lei, a empresa aérea é responsável pelas malas do momento em que ela é despachada até o recebimento das mesmas pelo passageiro.
Caso a bagagem seja extraviada, danificada ou algum pertence seja roubado, é preciso fazer a declaração de irregularidade de bagagem, apresentando o comprovante de despacho, no guichê da empresa aérea, ainda na sala de desembarque.
As empresas calculam o ressarcimento pelo Código Brasileiro de Aviação e deve ser feito em até 30 dias. Com o valor costuma ser baixo, muitos passageiros optam por entrar com uma ação na justiça.
Para reduzir as chances desse transtorno acontece com você, confira algumas dicas para evitar que sua mala seja roubada ou extraviada nos Aeroportos;
- evite malas muito sofisticadas; ter uma bolsa de grife é legal, mas por motivos óbvios, ela tende a atrair mais a atenção dos bandidos. Por isso, a dica é evita-la. É muito mais agradável chegar com seus pertences no destino do que sair por ai ostentando uma mala que será despachada.
- considere comprar uma mala de cor chamativa; meio paradoxal pedir para evitar malas sofisticadas e comprar as chamativas, não? É que, por incrível que pareça as malas mais comuns são os maiores alvos dos bandidos, justamente por serem facilmente confundíveis. Se a sua bolsa tiver cores convencionais, decore-a com fitas, adesivos e adereços que facilitem a identificação.
- coloque cadeado em todos os zíperes da bagagem; dica básica e indispensável! No entanto, evite os cadeados muito chamativos. Eles podem ser os primeiros alvos de desconfiança das empresas aéreas.
- não deixe objetos de valor na mala que irá despachar; a dica parece simples e até repetitiva, mas é sempre bom lembrar. Dinheiro, joias, eletrônicos devem ficar na bagagem de mão! A empresa aérea até indeniza os passageiros, mas não pense que ela vai pagar milhares de dólares por aquele laptop valioso que você deixou na mala.
- em último caso, coloque os objetos de valores no fundo da mala; de modo geral, ladrões têm pouquíssimo tempo para agir e, por isso costumam pegar os acessórios que estão na parte de cima da mala.
- considere declarar os itens que leva na mala; sim, isso é possível. Existe um guichê só para declarar acessórios de valor que serão despachados. O serviço é cobrado à parte, mas, em último caso, vale a pena declarar.
- cuidado com os cochilos no saguão do aeroporto; bateu sono entre uma escala e outra? Tome cuidado! Ladrões podem agir na hora que você cochilar.
- fotografe sua mala por dentro e por fora; isso irá te ajudar na hora de comprovar à companhia aérea o que tinha na sua bagagem e, consequentemente, facilitará o ressarcimento. Isso ainda ajuda na hora de devolvê-la.
- não demore para chegar à esteira; aeroportos não conferem bagagem no desembarque. Fique atento e chegue rápido ao local, pois lá que os oportunistas costumam agir.
- confira se está tudo em ordem ainda na esteira; pegou sua mala? Veja ali mesmo se está tudo ok. Os aeroportos estão preparados para atender qualquer tipo de pessoa que teve a bagagem roubada ou extraviada.
- teve a mala extraviada? Não saia da sala de desembarque! Como já dissemos, as companhias não aceitam reclamações depois que você sai desse setor.
- retire as etiquetas de voos antigos; a etiquetagem serve para identificar para onde vai sua mala. Tire todas as outras, e deixe somente a atual. E não esqueça de ver se a etiqueta está com o destino certo. Isso também evita confusão.
- chegue com antecedência para fazer o check-in; chegar atrasado no aeroporto aumenta as chances de haver confusão na hora de despachar as malas.
- considere os rastreadores de mala; sim, o mercado já disponibiliza esse serviço. O principal dispositivo é o Trakdot, um pequeno aparelho que mostra onde está a sua bagagem. Ele desliga automaticamente quando o avião decola, e liga quando ele pousa. A localização é enviada em tempo real para seu e-mail e SMS. A tranquilidade de voar sem preocupar compensa o preço, que não é lá muito barato.
Confira no portal do CNJ os locais dos Juizados Especiais: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/juizados-nos-aeroportos
Fonte: CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) e Pure Viagem.
