Está se aproximando a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, a COP21, de Paris, que traz grandes expectativas sobre como será o acordo entre os países para reverter o rumo insustentável das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Governo do Estado de São Paulo levará à Paris uma contribuição, como governo subnacional, à redução das emissões e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Trata-se do Protocolo Climático do Estado de São Paulo.
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O Protocolo é de caráter voluntário, ou seja, nenhuma empresa é obrigada a aderir e não há relação direta com as regras de licenciamento ambiental de empreendimentos. Ele é baseado em sistema progressivo de pontos, atribuídos a informações prestadas por pessoas jurídicas, e não estabelece metas obrigatórias de redução.
São oferecidas alternativas aos aderentes, que passo a passo podem informar suas emissões, metodologia e escopo de inventários adotados, a existência ou não de verificação e validação de dados, indicadores de desempenho, eventuais metas de redução de emissões, indicadores de vulnerabilidade e medidas de adaptação. A somatória de pontos obtidos permite classificar os aderentes sob um critério objetivo de pro atividade em termos de responsabilidade com o clima.
O instrumento é voltado, inicialmente, a indústrias e empresas de comércio e serviços estabelecidas em São Paulo, mas também está aberto a órgãos públicos. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado e a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) lideram o exemplo no âmbito do poder público, aderindo ao Protocolo Climático de São Paulo. Já há tratativas com algumas municipalidades, que têm interesse em participar da iniciativa.
A iniciativa é focado nas questões climáticas, mas não se restringe a ela. O Protocolo Climático de São Paulo abrange quatro temas: redução das emissões de GEE, eficiência energética, eficiência hídrica e responsabilidade socioambiental. Deste modo, ao aderirem, as empresas podem relatar, além das questões relacionadas a emissões, informações e boas práticas relacionadas aos demais temas.
Políticas públicas
A iniciativa busca identificar melhores práticas e ajudar a persegui-las, considerando capacidades e necessidades setoriais. Essa identificação das melhores práticas setoriais, aliada ao melhor conhecimento das emissões, permitirá uma calibração mais ajustada das políticas públicas à realidade do estado.
Os aderentes poderão, ainda, pleitear recursos na FAPESP para pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicados à mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Respeita-se a confidencialidade das informações, que somente serão divulgadas de forma agregada. O apoio à pesquisa nas empresas poderá ser feito por meio dos programas de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) e de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).
COP21
As empresas e entidades que já assinaram o memorando de pré-adesão ao Protocolo Climático de São Paulo poderão apresentar um case de uma prática ambiental que desenvolvem em um evento que o governo do Estado de São Paulo realizará no dia 8 de dezembro, em Paris, paralelamente à 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), quando será firmada a adesão ao Protocolo Climático. O evento será realizado na Embaixada do Brasil. Até o momento, Grupo Pão de Açúcar, Natura, Raízen, Unilever e Votorantim já aderiram ao protocolo. Entre as entidades representativas de setores estão a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS).
Serviço
A pré-adesão ao Protocolo Climático pode ser feita pelo site www.ambiente.sp.gov.br/spclima
