Notícias - Autoridades

Passageiros com mais de 60 anos terão gratuidade nos serviços do Metrô, CPTM e EMTU/SP

3 de Julho de 2014

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta  quarta-feira  o decreto que regulamenta a Lei 15.187, ampliando a gratuidade  nos transportes públicos estaduais – Metrô, CPTM e EMTU/SP – às   pessoas com  mais  de  60  anos.  Rogerio  Hamam,  secretário  de  Desenvolvimento  Social  e  coordenador estadual do Programa SP Amigo do Idoso,  participou da cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes ao lado do secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.

   O  decreto define as regras para o cumprimento da legislação, sancionada em  outubro  do ano passado. “É uma grande conquista para São Paulo. Uma política  pública  importante  para os idosos gastarem menos, terem mais lazer  e  viajar  até  mesmo  a  trabalho,  enfim  se locomover de forma
   gratuita”, afirmou Alckmin.

   O  secretário  Hamam  agradeceu  ao governador pelas políticas públicas. “São  Paulo tem um governador preocupado com os idosos. Agradeço em nome do  Programa  São Paulo Amigo do Idoso, que já conta com o Selo Amigo do  Idoso,  os  equipamentos  sociais,  o  Cartão  Amigo  do  Idoso, o Fundo Estadual  do  Idoso  e  agora  mais  uma  conquista  importante  que é a gratuidade dos transportes a partir dos 60 anos”, disse.

   Antes  da regulamentação da lei, os usuários acima de 60 anos utilizavam os serviços do Metrô e da CPTM gratuitamente mediante apresentação do RG ou  Bilhete  Único  Especial  do  Idoso.  A partir de agora também podem  contar com o Cartão Bom e Bilhete Sênior (emitidos pela EMTU), o Bilhete Único  Especial  Idoso  (fornecido  pela  SPTrans)  e  o  Bilhete  Único (encontrados  nos  postos  autorizados  do  Consórcio  Metropolitano  de Transportes - CMT ou da Prefeitura de São Paulo).

   Para  receber  o  benefício,  o  usuário  deve  se  cadastrar nos postos autorizados  das  operadoras de transportes e o acesso será validado por 180 dias.

   Programa São Paulo Amigo do Idoso

   Lançado  em  2012, pelo governador Geraldo Alckmin, o Programa São Paulo Amigo  do  Idoso prevê a implantação de Centros Dia de R$ 500 mil cada e Centros  de Convivência do Idoso, de R$ 250 mil cada. A previsão é que a Secretaria  de Desenvolvimento Social, coordenadora do Programa, invista
   R$ 85,5 milhões nos centros.

   Outra  ação  do  programa é o Cartão Amigo do Idoso, lançado em março de 2013.  O  benefício mensal de R$ 100,00 é direcionado a idosos com idade superior  a  80  anos, com renda mensal de até meio salário mínimo. Para  ter  direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico)  e  não ser atendido nos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada  da Assistência Social (BPC).

   Há ainda o Fundo Estadual do Idoso. Ele se destina a financiar programas e  ações  voltadas  à  pessoa  idosa, com objetivo de assegurar direitos sociais   e  criar  condições  para  promover  autonomia,  integração  e participação  efetiva  dos  idosos na sociedade. O contribuinte pode ser pessoa  física  ou jurídica, podendo deduzir 6% e 1% do Imposto de Renda  respectivamente.

   Para completar, o programa também tem o objetivo de fazer de São Paulo  o primeiro  Estado Amigo do Idoso. Para isso, criou o Selo Amigo do Idoso constituído  com  o  objetivo  de  estimular  os  municípios,  entidades públicas  e  sociedade  civil  a  implantarem  ações  referenciadas pelo  Programa  São  Paulo Amigo  do  Idoso.  São  eles:  Selo  Inicial, Selo  Intermediário  e  Selo  Pleno.  De  acordo  com  boas  práticas públicas voltadas  aos idosos, o Selo certificará municípios paulistas, órgãos da administração direta  e  indireta  e  entidades  públicas  e  privadas  integrantes do Programa.

Comentários
Assista ao vídeo