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Às 9h de amanhã (3), a Secretaria estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) lança a Caravana do Trabalho Decente, no auditório da Secretaria da Habitação, Rua Boa Vista, 170, 15º andar - Centro. O objetivo é divulgar o novo projeto a ser desenvolvido pelo Estado para os participantes e gestores.
São esperados representes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. “Buscamos desenvolver e aplicar métodos, conceitos e instrumentos para capacitar empregadores, trabalhadores, governos e sociedade civil no conteúdo do Trabalho Decente”, diz o secretário estadual do Emprego, Tadeu Morais, que marcará presença na ocasião.
A ação também busca melhorar os indicadores de trabalho, emprego e renda. Destaque para qualificação profissional, saúde e segurança do trabalho, igualdade de oportunidades e erradicação das piores formas de trabalho.
Agenda estadual
O documento, segundo Letícia Mourad, supervisora do Trabalho Decente, está sendo construído pela Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente. “A partir das oficinas e das conferências realizadas em todo o Estado, estão sendo criados eixos, com metas a serem cumpridas. A previsão de lançamento é para o segundo semestre deste ano”, afirma.
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O conceito foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membros.
O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013, para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado.
