O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugeriu um novo AI-5 "se a esquerda radicalizar". Eduardo deu declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira (31).
O deputado defendeu medidas drásticas, como "um novo AI-5", para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada por plebicito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.
Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. "Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula (...)", diz Eduardo, sem concluir a frase.
"Por que não achar que esse dinheiro vai voltar 'pra' cá para fazer essas revoluções?", questionou de forma retórica. "Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina", complementou.
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"A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, sequestravam grandes autoridades como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", disse.
Eduardo criticou a oposição, dizendo que, para eles, tudo "é culpa do Bolsonaro". "Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? O fogo na Amazônia, eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nesta estação. Culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo, qualquer coisa vai ser culpa do Bolsonaro", disse.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Assista à entrevista:
Partidos reagem e já estudam entrar no STF contra Eduardo Bolsonaro após fala sobre 'novo AI-5'
— Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso — diz Ivan Valente (SP), líder do PSOL.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está avaliando se publicará uma nota, segundo interlocutores. Partidos de centro-direita estão avaliando se publicarão uma nota de repúdio em conjunto. O presidente do PSDB Bruno Araújo disse, em rede social, que "ameaçar a democracia é jogar o país novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena veemente as declarações do filho do presidente." O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), também repudiou a declaração de Eduardo, feita em entrevista à jornalista Leda Nagle.
— A democracia é um fundamento da República, precisa ser preservada por todos os brasileiros. Ser atacada por um parlamentar seria algo inimaginável — diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) — Infelizmente o deputado Eduardo Bolsonaro se mostra despreparado, desqualificado e com natureza autoritário. E para infelicidade da nação é filho do Presidente. Acaba deixando no ar a dúvida se o desapreço a democracia é pessoal ou expressa a perspectiva de seu grupo político.
Nota do presidente nacional do PSDB
Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre.
Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo.
Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas.
O PSDB, que nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil, condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República.
Bruno Araújo
Presidente Nacional do PSDB
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota em defesa da democracia e rebateu duramente nesta quinta-feira (31) as declarações do líder do PSL na Casa.
"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", afirmou Maia em nota divulgada no início da tarde.
"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse o presidente da Câmara.
Maia afirma que uma “nação só é forte quando suas instituições são fortes”. “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil”, disse.
Ele lembrou que Eduardo Bolsonaro “jurou respeitar a Constituição de 1988”. “Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”.
Reação
O comentário do filho do presidente Jair Bolsonaro também provocou reação de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos partidos políticos. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, considerou nesta quinta-feira (31) uma "impropriedade" o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu medidas drásticas, "como um novo AI-5", para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.
A fala do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi recebida com indignação por integrantes do Supremo.
"Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem.
O ministro fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Representaçõesna Câmara e no STF
"Em menos de uma semana, Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. O Ministério Público (no caso do deputado, seria a Procuradoria Geral da República por conta da prerrogativa de foro) e o Supremo Tribunal Federal precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo", afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP) anunciou duas representações contra o filho do presidente. "Vamos representar no Conselho de Ética e entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional", afirmou Valente.
O partido Cidadania também divulgou nota repudiando "com veemência a ignóbil declaração do deputado Eduardo Bolsonaro. "Suscitar o Ato Institucional número 5 demonstra desprezo, desconhecimento e ignorância sobre o que é o Brasil do século 21".
