O desembargador federal Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mandou soltar nesta segunda-feira (25) ex-presidente Michel Temer, preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro na manhã da última quinta-feira (21).
Athié, que concedeu o habeas corpus a Temer, diz em sua decisão que está mantendo as garantias constitucionais do ex-presidente.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu.
 |
A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso e de mais cinco investigados Operação Descontaminação, que estavam detidos desde a última quinta, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os outros cinco que também foram soltos pela Justiça nesta segunda são: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Ainda de acordo com Athié, "mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos", não existem argumentos para "justificar" a prisão preventiva - pelo menos no momento - dos acusados. "Além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal."
O desembargador ainda diz que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos e, assim, "decidir com segurança". Com o julgamento do mérito, o habeas corpus de Temer foi retirado da pauta de quarta-feira (27).
Temer foi detido em São Paulo por agentes da PF (Polícia Federal). Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente e outras nove pessoas são alvos da operação Radioatividade, que é desdobramento da Lava Jato.
As investigações apontam que Michel Temer é líder de uma organização que recebeu propina na construção da usina nuclear de Angra 3 por meio de contratos com empreiteiras.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
Por meio de comunicado enviado à imprensa na tarde desta segunda, a defesa de Moreira Franco se pronunciou sobre o habeas corpus. "A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei."
