Neste momento, a militância de esquerda já está chegando em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para protestar pela liberdade do ex-presidente Lula.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram nesta quarta-feira (19) pressa para o cumprimento da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Despacho assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão de todas as prisões que ainda não tenham sido transitadas e julgadas.
Para o ex-procurador Eugênio Aragão e demais advogados de Lula, “torna-se impiedoso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Caso a decisão comece a ser protelada, caberá uma reclamação às instâncias superiores.
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Em despacho, o ministro Marco Aurélio enviou a decisão para ser analisada pelo plenário do Supremo, que só voltará a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso. Mesmo assim, a liminar vale até que isso ocorra.
O ministro afirmou, em entrevista por telefone à Reuters, que sua consciência ditou a decisão. Para Marco Aurélio, apenas o plenário do STF pode derrubar sua liminar.
"Se adotar autofagia em prejuízo à instituição, poderá ser derrubada. Vamos aguardar", disse o ministro.
Aragão argumenta que não existe previsão de que outro ministro, mesmo o presidente do STF, possa derrubar a liminar de Marco Aurélio, apenas o plenário. Esse também é o entendimento do criminalista Celso Villardi.
"Não sei se podem encontrar uma outra solução, mas no meu entendimento a decisão de um ministro só pode ser revertida pelo plenário", disse Villardi.
A Procuradoria-Geral da República informou que está analisando as medidas judiciais cabíveis.
"A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", informou a PGR em comunicado.
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Manifestantes favoráveis a prisão
Muitas pessoas também começam a chegar para protestar contra a decisão do STF em Brasília. Manifestantes que pedem que o ex-presidente Lula permaneça preso em Curitiba.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
No pedido, Raquel Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar grave lesão à segurança pública. Segundo a procuradora, o plenário do STF decidiu, por diversas vezes, a favor da constitucionalidade da execução da pena após a condenação em segunda instância.
"A decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes", afirmou Raquel Dodge.
Em função do período de recesso na Corte, que começa hoje (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Decisão
A decisão de Marco Aurélio foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
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Raquel Dodge recorreu contra liminarAntonio Augusto / SECOM / PGR |
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura.
Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
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