Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram nesta quarta-feira (19) pressa para o cumprimento da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Despacho assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão de todas as prisões que ainda não tenham sido transitadas e julgadas.
Para o ex-procurador Eugênio Aragão e demais advogados de Lula, “torna-se impiedoso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Caso a decisão comece a ser protelada, caberá uma reclamação às instâncias superiores.
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Em despacho, o ministro Marco Aurélio enviou a decisão para ser analisada pelo plenário do Supremo, que só voltará a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso. Mesmo assim, a liminar vale até que isso ocorra.
O ministro afirmou, em entrevista por telefone à Reuters, que sua consciência ditou a decisão. Para Marco Aurélio, apenas o plenário do STF pode derrubar sua liminar.
"Se adotar autofagia em prejuízo à instituição, poderá ser derrubada. Vamos aguardar", disse o ministro.
Aragão argumenta que não existe previsão de que outro ministro, mesmo o presidente do STF, possa derrubar a liminar de Marco Aurélio, apenas o plenário. Esse também é o entendimento do criminalista Celso Villardi.
"Não sei se podem encontrar uma outra solução, mas no meu entendimento a decisão de um ministro só pode ser revertida pelo plenário", disse Villardi.
A Procuradoria-Geral da República informou que está analisando as medidas judiciais cabíveis.
"A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", informou a PGR em comunicado.
