Colaboradores - Valéria Calente

Violência contra a Mulher

6 de Agosto de 2018

Por Valéria Calente

Quem não ficou estarrecido com as imagens das agressões do marido contra a mulher no elevador?

Quem mais não conseguiu dormir pensando nos momentos de desespero daquela linda moça, de olhos transparentes e tristes, sendo agredida pelo homem que deveria ser seu parceiro, seu amigo, seu cúmplice, e, também, que deveria protegê-la, e a quem ela, em contrapartida, devotaria todos esses cuidados?

Que tipo de ser humano empurra e chuta sua mulher como se fosse um saco de lixo?

Que frieza inumana é esta que faz um homem descer e carregar o corpo sem vida de sua companheira como se fosse bagagem, e voltar ao elevador, já trocado, preocupado em limpar os sinais visíveis da violência ali perpetrada?

Ainda temos um longo caminho pela frente.

Enquanto uma de nós ainda tiver dúvida se é responsável por uma violência sexual em virtude das roupas que estava vestindo, ou, achar que seu par lhe devota ciúmes, quando na verdade vive uma relação abusiva, este não será um mundo digno de se viver.

Decerto existem inúmeras outras trincheiras que demandam nossa atenção: a fome, a violência urbana, o direito à saúde, a educação etc. Mas enquanto esse tipo de crueldade continuar a acontecer dentro do que deveria ser um lar, não haverá lugar seguro neste mundo.

Só em 2017, foram finalizadas 540 mil ações penais relacionadas a esse tipo de agressão, um saldo de 88 mil processos a mais que as 452 mil ações ingressadas nos tribunais em 2016. O índice de atendimento à demanda, a proporção entre processos baixados e casos novos, chegou a 119% no campo da violência doméstica.

O saldo faz parte do estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar a aplicação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, a partir da análise dos dados dos tribunais de Justiça do Brasil.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecida pela lei. Ela também eliminou as penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.

Os crimes contra a mulher que se enquadram na lei Maria da Penha deverão ser julgados pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados a partir desta legislação.

Ainda há muito a ser feito.

Quantas mulheres ainda sofrem caladas? Acuadas? Sem coragem de buscar ajuda?

O Hospital Perola Byngton já presta atendimentos de urgência e emergência a mulheres vítimas de violência sem necessidade de Boletim de Ocorrência.

Existem diversas formas de violência que crescem em espiral, e precedem o feminicídio (homicídio da mulher).

São exemplos desse tipo de violência:

Ameaças, perseguição, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento (proibir de sair de casa, estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes), vigilância constante, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença.

Violência sexual, que deve ser traduzida como qualquer conduta que obrigue a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Apesar de ser normalmente associado ao estupro, o termo violência sexual é muito mais amplo e abrange uma série de situações que as mulheres sofrem atualmente, seja com desconhecidos, parentes, namorados ou companheiros.

Infelizmente ainda é uma violência comum, principalmente devido ao pensamento machista de posse e de domínio que o homem acredita que tem sobre a mulher e sobre a incapacidade de alguns homens de ouvirem um não como resposta. A culpabilização da vítima (ela estava com roupa curta, ela estava pedindo, ela estava bêbada) também é um grande fator responsável pelo aumento desse tipo de violência. São exemplos da violência sexual:

Estupro (inclusive quando ocorre dentro do casamento, quando o marido obriga a esposa a ter relações sexuais), obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa (fetiches), impedir o uso de anticoncepcionais ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, obrigar a mulher a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade (exploração sexual)

Violência patrimonial é qualquer ação ou conduta que possa configurar retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos da mulher. Esses bens podem ser instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da mulher. São exemplos de violência patrimonial:

Furto, extorsão ou dano, controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos, causar danos de propósito a objetos da mulher ou dos quais ela goste

Violência Moral, é uma violência pouco comentada, porém é mais comum do que você imagina. Podemos dizer que é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. É quando o agressor dá uma opinião contra a reputação moral da mulher e faz críticas mentirosas. Esse tipo de violência também pode acontecer pela Internet. São exemplos:

Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, tentar manchar a reputação da mulher, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, distorcer e omitir fatos para pôr em dúvida a memória e sanidade da mulher, afirmar falsamente que a mulher praticou crime que ela não cometeu.

Abram os olhos e estejam atentos. A mulher nem sempre pede ajuda

Recebi esta semana o jornal da OAB, cuja capa é a valorização da mulher. Temas interessantíssimos abordados por colegas admiráveis, em suas batalhas profissionais diárias, em suas lutas como cidadãs, em busca de um mundo melhor.

Meus mais sinceros sentimentos aos familiares da advogada.

Vamos em frente, sempre olhando com atenção nosso semelhante, lutando para que não aconteça novamente.

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