Colunistas - Zacarias Pagnanelli

Reforma trabalhista é tema do Programa Cartão de Visita

20 de Junho de 2018

Em vigor desde novembro de 2017, a nova Lei Trabalhista ainda gera dúvidas tanto para os empregadores como para os trabalhadores. O juiz do Trabalho, Dr. Farley Rodrigues Ferreira, participou do Programa Cartão de Visita e esclareceu alguns pontos sobre esta questão.

Zacarias Pagnanelli e Farley Rodrigues Ferreira
Foto: Bianca Pereira

Ferreira destacou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade, garantindo o equilíbrio entre capital e trabalho. Segundo ele, a Justiça cumpre um papel que é socializante e de pacificação social.

 -Os trabalhadores do Brasil são aquelas pessoas que fazem movimentar a nossa economia, faz com que as nossas empresas possam desenvolver, e eles também em algum momento precisam de um auxílio do poder judiciário para que tenham seus direitos constitucionais garantidos.

Por outro lado, existe também a função agir como agente regulador da concorrência desleal entre as empresas, garantindo o cumprimento da legislação.

Sobre a nova lei trabalhista, o juiz acredita que o poder judiciário ainda enfrenta muitos desafios, mas que a jurisprudência começa a dar algumas respostas. O número de processos, que tinha sofrido uma queda brusca nos primeiros meses, retomou seu ritmo normal.

- O advogado é aquele que primeiro recebe a demanda do seu cliente para submeter ao Poder Judiciário, se ele não sabe ainda o que vai acontecer e os efeitos que o processo pode causar ao seu cliente nessa grande mudança ele aguarda um pouco até ter mais certeza.

Porém, restam ainda algumas questões importantes, como os ajustes dos contratos vigentes de acordo com a nova legislação.

 -Uma grande parte dos juristas entendem que, como este contrato foi firmado antes da reforma trabalhista, não poderiam ser atacados ou influenciados pela lei nova. Agora, outros entendem que, como é um contrato que está decorrendo no tempo, eles passam a sofrer as consequências da nova lei a partir da sua vigência. Ainda não se resolveu definitivamente como isso será pacificado no ramo judiciário

Comentários
Programa Compartilha Brasil