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Eleitores transexuais e travestis podem registrar nome social e atualizar identidade de gênero

3 de Abril de 2018

A partir desta terça-feira (3), eleitores transexuais e travestis podem incluir seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação, além do comprovante de residência.

Nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

O reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Quem perder esse prazo poderá solicitar a alteração após a reabertura do cadastro, em novembro.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No dia 22, o TSE decidiu que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social. 

A matéria completa sobre a decisão do TSE pode ser conferida aqui.

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