Carta aberta à sociedade brasileira
As redes sociais se movimentaram esta semana com a manifestação da desembargadora Marília Castro Neves e com o posicionamento da professora Débora Seabra, que é mulher, trabalhadora e tem síndrome de Down. Em uma publicação no Facebook, Marilia se manifesta criticando o fato do Brasil ser o primeiro país onde há uma professora com síndrome de Down e ainda questiona o que uma professora com deficiência poderia ensinar a seus alunos.
Por sua vez, Débora Seabra responde de forma muito assertiva à crítica da desembargadora, ressaltando seu papel como educadora, suas responsabilidades perante a equipe escolar e os estudantes aos quais, em suas palavras, ensina muitas coisas, entre elas a respeitarem-se uns aos outros e a incluir e valorizar as diferenças. Por fim dá um recado: preconceito é crime! Nossa desembargadora deveria saber disso, já que a Lei Brasileira de Inclusão assim o prevê, desde 2015.
A Ribdown não poderia deixar de se manifestar publicamente sobre este fato, principalmente na semana do Dia Internacional da Síndrome e Down, uma data que não deve ser apenas comemorativa, mas de muitas reflexões sobre direitos, dignidade, diversidade. Mais do que nos alongarmos aqui criticando a fala inadequada da desembargadora, é momento de pensar que ela, infelizmente, reflete o pensamento de uma parcela significativa de nossa sociedade. Vivemos num país que é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2008, mas infelizmente ainda engatinha em garantir direitos fundamentais a estas pessoas, entre eles o Direito ao Trabalho. Sim, as pessoas com deficiência têm direito ao trabalho digno e remunerado, um componente fundamental para garantir uma vida digna e independente, sem necessitar da tutela da família.
Dentre os entraves para a garantia deste direito observamos que as pessoas com deficiência, no geral, enfrentam inúmeras dificuldades em seu processo de escolarização (não por dificuldades suas, mas pelas barreiras do sistema) e consequentemente tem dificuldades de acessar programas de formação profissional e muito mais raramente o Ensino Superior. Somado a isso, há também o preconceito por parte dos empregadores que normalmente ofertam vagas para postos de trabalho com pouca exigência técnica ou para pessoas com deficiências leves, apenas para cumprirem a obrigação com a Lei de Cotas, segundo dados da RAIS (Relação Anual e Informações Sociais). Não tendo acesso à renda por conta da exclusão ou da subvalorização de sua força de trabalho, aprofundam-se as desigualdades sociais e a vulnerabilidade a que estas pessoas já são expostas. São as barreiras impostas por nossa sociedade e que impedem a plena participação em igualdade com as demais pessoas.
Ao questionar se uma professora com síndrome de Down poderia ensinar algo a alguém – fala proferida pela desembargadora, mas que certamente ecoa no imaginário de muita gente – colabora-se para manter a ideia de que uma pessoa com síndrome de Down não possui Inteligência e logo não pode ensinar nada a ninguém, além de partir de uma concepção elitista de conhecimento, ligado ao meio acadêmico. Uma suposição profundamente equivocada de que só quem tem acesso a um determinado tipo de conhecimento e visão de mundo pode falar ou fazer alguma coisa potente. Faltou bom senso prezada desembargadora, faltou leitura crítica da realidade, sensibilidade e humildade. Já Débora ensina diariamente com a autoridade de quem sabe ler as palavras a partir de sua experiência, de quem ensina a desvendar este mundo de forma crítica, respeitosa e democrática.
Parabéns, Débora pela aula de cidadania que nos deu! É por mais manifestações como estas que lutamos cotidianamente!
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Manifesto da RibDown
Associação Síndrome de Down de Ribeirão Preto
