Quarta-Feira | 22 de Novembro de 2017 | 14h43

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Zacarias Pagnanelli, e a jornalista Karina Lajusticia estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Foto: Brunno Dantas/TJRJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre os assuntos abordados durante a visita institucional, Milton Fernandes destacou as mais de 700 mil ações que foram julgadas pelo TJ do Rio em 2017.

No período de janeiro a maio de 2017, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou mais processos do que recebeu. Somente na 1ª instância – porta de acesso da população ao Judiciário - foram proferidas 767.074 sentenças contra 699.977 casos novos distribuídos às varas, atingindo índice de 109,6% de produtividade. Já a 2ª instância, onde são julgados os recursos, recebeu 80.003 novos processos e pôs fim a 84.653, alcançando percentual de 105%.

Os Juizados Especiais Cíveis, responsáveis pelas causas de até 40 salários mínimos, respondem por quase a metade dos novos processos que chegam à 1ª instância do Tribunal de Justiça do Rio. Nos primeiros cinco meses do ano, foram nada menos que 261.523.  O que exigiu esforço redobrado para dar conta dessa verdadeira montanha de ações.  O trabalho resultou em um total de 310.648 sentenças, com produtividade de 118,6%. Com isso, o acervo geral, que em janeiro era de 715.378, caiu para 659.352 em maio.

O resultado é comemorado pelo presidente do TJRJ.  De acordo com o magistrado, os números são fruto da alocação de servidores nas áreas mais carentes, da capacitação de pessoal, do incremento do trabalho a distância, da simplificação de rotinas nos cartórios e secretarias, com o propósito de alcançar a máxima eficiência operacional, e da expansão do processo eletrônico.

“- No atual cenário brasileiro, caracterizado por um alto índice de litigiosidade, tem sido um desafio eliminar o estoque de mais de 10 milhões de processos em tramitação no estado. Mas acredito que superar as dificuldades é possível, e, para isso, o nosso foco está voltado para a atividade fim”, afirmou.

Incentivo à conciliação e mediação

A maior parte da avalanche de processos que chega aos Juizados Especiais Cíveis diz respeito a questões relativas ao direito do consumidor. Entre as causas mais frequentes estão a inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros negativos de proteção ao crédito; propaganda enganosa; falha na prestação de serviço pelos fornecedores; emissão de cartão de crédito sem prévia solicitação, entre outros. Para atender à grande procura, o Judiciário fluminense tem promovido uma série de iniciativas, como o incentivo a que as partes envolvidas resolvam os conflitos através da conciliação e da mediação.

As causas com valor superior a 40 salários mínimos e que não se enquadram nos juizados vão para as Varas Cíveis.  Lá também, de janeiro a maio deste ano, conseguiu-se julgar mais processos (115.337) do que os 107.128 distribuídos às serventias no mesmo período.

Já os cartórios da Dívida Ativa Municipal, onde tramitam as execuções fiscais promovidas pelas prefeituras para cobrança de impostos e multas e que ajudam a engordar os cofres públicos, atingiram a produtividade de 187%. Desde janeiro, elas receberam 65.644 ações e julgaram 120.883.

Outras serventias da Justiça do Rio também registraram produtividade acima de 100%. É o caso dos Juizados Fazendários. Com média superior a mil novos processos a cada mês, eles receberam no período um total de 6.114 ações e julgaram 12.262. A Fazenda Pública recebeu 15.307 e julgou 19.977; Órfãos e Sucessões, 8.203 contra 10.267; Dívida Ativa Estadual, 2.057 contra 3.913; Registro Civil, 2.154 contra 2.658.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio possui hoje 81 comarcas, 766 cartórios e conta com 697 juízes, além de 180 desembargadores. Há sete anos consecutivos, é o tribunal estadual de maior produtividade do país, segundo o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

 

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