Interessados devem procurar unidades do Cejusc. Índices de acordo na área de Família chegam a 90%
A XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon) acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro nos tribunais do País. Neste período, as 245 unidades dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de São Paulo promoverão maior número de audiências. Os interessados em resolver demandas por meio de um acordo durante a Senacon devem procurar um Cejusc para o agendamento da sessão de conciliação.
A lista com os endereços está disponível em www.tjsp.jus.br/Conciliacao
Tipo de demandas
As unidades dos Cejuscs atendem gratuitamente casos processuais (que já têm ação em andamento na Justiça) e pré-processuais das áreas Cível e de Família. São causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
A conciliação é muito mais vantajosa que um processo: é de graça, é rápida, não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido. Cerca de 90% dos casos da área de Família que participam da Semana Nacional da Conciliação terminam com acordos.
Semana da Conciliação
A campanha em prol da resolução pacífica de conflitos é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2016, a Senacon terminou com 130 mil casos solucionados no Brasil, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Apenas em São Paulo foram realizadas 22,8 mil audiências, obtendo 9,4 mil acordos e perfazendo montante de R$ 44 milhões.
Onde: Cejuscs do Estado. Enredeços em: www.tjsp.jus.br/Conciliacao
Período das sessões de conciliação: de 27 de novembro a 1º de dezembro
Tipo de causas: demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família
Benefícios da conciliação: é de graça, é rápida, não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.
