Sábado | 23 de Setembro de 2017 | 19h37

Empreender no Brasil: uma tarefa árdua que pode ficar mais fácil com ajuda de especialistas

Ter um negócio próprio no Brasil não é tarefa fácil. São muitos os fatores que atrapalham o brasileiro que pensa em empreender e os empresários têm que lidar com diversos entraves, tanto na constituição da empresa, quanto em questões operacionais cotidianas. Por estes motivos, é fundamental que o empreendedor busque assistência de profissionais especializados que possam indicar o melhor caminho a ser seguido. 

 

O relatório “Doing Business 2017”, publicado pelo Banco Mundial, revelou que o Brasil encontra-se na posição 123, entre os 190 países analisados, de maior facilidade para se abrir um negócio. Destacam-se as posições com relação aos seguintes quesitos: 175 para começar o empreendimento, que dura, em média, 79,5 dias; 101 para concessão de crédito; 172 e 128, respectivamente, para lidar com licenças para construção e registro da propriedade; 181 para impostos pagos; e 149 para negociações fora das fronteiras. 

Além desse estudo, a Endeavor, uma organização mundial sem fins lucrativos, que tem como escopo o fomento à prática empresarial, realizou uma pesquisa na qual chegou a interessantes dados que ilustram o cenário burocrático no qual o Brasil está inserido: o empresário preenche em média, 7,9 fichas, somente relacionadas à apuração do ICMS, e entre os anos de 2012 e 2014, em média, foram publicados 202 novos decretos, por Estado, atualizando questões tributárias. 

De acordo com o advogado João Filipe Franco, do escritório Cunha, Franco e Mont’Alvão, os empresários enfrentam inúmeros desafios no âmbito legal para abrir um negócio. Para começar, a divulgação de inúmeras normas em curtos períodos de tempo, que regulam diversas matérias relacionadas à atividade empresarial, fazendo com que o empresário gaste muito tempo e recursos tentando decifrar quais caminhos devem ser seguidos, como nos campos tributário, urbanístico e trabalhista. A cobrança elevada de tributos, quando comparada com outros países, coloca obstáculos para investimentos estrangeiros e torna as empresas nacionais menos competitivas, além da extrema burocratização com relação a licenciamentos junto aos órgãos fiscalizadores, que, além de exigirem grande quantidade de documentos, podem levar anos para serem concedidos; insegurança jurídica, visto que, em alguns casos, o governo concede inventivos e privilégios às empresas em sua constituição e depois os retiram.  “O acesso ao crédito é difícil no Brasil. A grande quantidade de exigências legais feitas pelos bancos, a falta de informação e juros elevados, tornam o acesso ao crédito um risco para o empreendedor. O desconhecimento das leis trabalhistas também é um fator que atrapalha.É extremamente importante que o empreendedor fique atento quanto aos direitos conferidos aos seus funcionários, para não motivar processos trabalhistas, que podem causar enormes prejuízos financeiros”, explica Dr. João Filipe Franco.

João Filipe Franco

E se você pretende abrir uma empresa, o custo médio no Brasil é de R$ 2.038,00, ocupando a posição 58 no ranking mundial, o que indica um cenário altamente oneroso e burocratizado. Para abrir uma empresa, é necessário percorrer vários órgãos: a Prefeitura, para concessão de alvará de funcionamento e habilitação para emissão de nota fiscal; a Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para registro do contrato social previamente elaborado e aquisição do número de Inscrição no Registro de Empresa; a Receita Federal, para obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Corpo de Bombeiros, para avaliação de medidas de segurança e consequente alvará perante a Prefeitura; a Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Secretaria de Fazenda Municipal, para regularização fiscal; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Vigilância Sanitária Estadual ou Vigilância Sanitária Municipal, a depender da atividade desenvolvida; IBAMA ou órgão de licenciamento ambiental estadual. 

Analisando todos esses fatores, podemos concluir que o empreendedorismo exige um conhecimento multidisciplinar do empresário que, além de dominar o produto que está oferecendo e o mercado que pretende atingir, precisa se envolver também com questões relacionadas a outras áreas do conhecimento. A assistência de outros profissionais que auxiliem o empreendedor a compreender o melhor caminho a ser seguido é fundamental, seja em questões legais, contábeis, ou tecnológicas. “Para contornar as dificuldades relacionadas à burocracia, os advogados podem indicar como o empreendedor deverá constituir sua empresa, qual a melhor estrutura societária para a finalidade pretendida, como deverá tratar seus empregados de forma a garantir todos seus direitos, como deverão ser elaborados os contratos que integrarão diversas fases da atividade empresarial, para que abarquem todas as situações possíveis e não existam lacunas passíveis de gerar entraves posteriores, como deverá proceder em relação à proteção do meio ambiente e, juntamente de contabilistas, organizar a situação financeira da empresa, de forma a adequá-la à legislação tributária”, finaliza o advogado. 

 
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