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TJSP assina acordo sobre vagas em creches na Capital

14 de Setembro de 2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (14), audiência presidida pelo decano da Corte, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, para assinatura de acordo entre representantes da Prefeitura de São Paulo e da sociedade civil, que define a criação de 85.500 vagas em creches e pré-escolas na capital paulista, até 2020.

Divulgação TJSP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O acordo decorre de decisão proferida pela Câmara Especial do TJSP no julgamento de apelação proposta por organizações que requerem por parte da Prefeitura a construção de novas unidades e a disponibilização de vagas para crianças de até cinco anos de idade, em número suficiente para o atendimento da demanda na Capital.

A proposta final apresentada pela Municipalidade foi definida após contribuições de representantes do poder público, professores, ativistas, mães, educadores, juízes, advogados, promotores e defensores públicos, por meio das quais foi delineado o quadro da situação atual da educação infantil no município e as principais reivindicações da sociedade civil.

Para a construção deste acordo, o TJSP promoveu audiências públicas e de conciliação, com a participação de todos os envolvidos no processo.

Fonte: TJSP

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