Quarta-Feira | 5 de Julho de 2017 | 16h1

TJSP instala Setor Anexo das Execuções Fiscais e Vara do Juizado Especial em Cruzeiro

A Comarca de Cruzeiro recebe nesta quinta-feira (6) novas unidades judiciais que reforçam a prestação jurisdicional oferecida à população. Serão instalados o Setor Anexo das Execuções Fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em cerimônia, no fórum de Cruzeiro (Rua Francisco Marzano, 100 - Vila Celestina), às 11h30, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Em Cruzeiro existem 26.333 processos em andamento (dados de abril/17). Destes, 6.745 são da área da Execução Fiscal e 3.446 do Juizado Especial. Apenas em abril deste ano a comarca recebeu 532 novas ações.  Segundo o juiz diretor do fórum, Claudionor Antonio Contri Junior, “a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Serviço Anexo das Execuções Fiscais traduzem avanço efetivo na comarca, que, sem sombra de dúvidas, servirá como fator preponderante para a agilização da entrega da prestação jurisdicional. Digno de nota foi o empenho de todas as personagens envolvidas no processo que agora se ultima com a efetiva instalação de ambos os serviços”. O serviço funciona na Rua Capitão Otávio Ramos, 189 – Centro.

Os juizados especiais foram criados como um instrumento de democratização da Justiça. Os cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com mais rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Já os criminais lidam com contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima não superior a dois anos. Para o juiz titular da Vara do Juizado Especial, José Marques de Lacerda, “essa especialização (divisão de competências) traz grande melhoria no atendimento à população cruzeirense, que passa a contar com uma Justiça mais célere e efetiva”. “O Juizado tem uma jurisdição diferenciada, especial, voltada para causas de menor complexidade, mas não menos importante que qualquer outra, pois em seu âmbito também se visa proteger direitos”, ressalta o magistrado.

Cruzeiro conta com 81.406 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 9ª Região Administrativa Judiciária – São José dos Campos, que tem Flavio Fenoglio Guimarães como juiz diretor.

 

Serviço:

Dia 6 (quinta-feira)

Local: Fórum de Cruzeiro (Rua Francisco Marzano, 100 - Vila Celestina)

11h10: Atendimento à imprensa

11h30: Instalação do Setor Anexo das Execuções Fiscais e da vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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