Projeto em SJCampos faz audiência coletiva no dia mundial contra as Drogas

Iniciativa voltada a usuários adapta práticas de Portugal e de Justiça Restaurativa

No dia mundial contra as Drogas (26/06), foi realizada mais uma audiência coletiva do Projeto “Comarca Terapêutica”, coordenado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário em São José dos Campos. Por meio de um trabalho integrado entre segurança, saúde, justiça, universidades e recursos comunitários, visa-se possibilitar a reflexão e o tratamento de familiares e dependentes químicos envolvidos em um processo. Na audiência, 85,71% dos usuários envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo aceitaram entrar em programas de tratamento.

Na audiência de hoje, por exemplo, um traficante chegou a chorar e pedir auxílio. Embora nunca abordado devido aos roubos e ao tráfico, foi pego com uma pequena porção de droga. No círculo restaurativo no Fórum, expôs o buraco e as dores que a falta de um pai fez em sua vida. Na sequência, ao invés de falar de leis, o profissional do direito daquele grupo também expôs sua própria tristeza e trajetória emocional de vida por ter vivenciado a falta familiar quando jovem. Isso foi o bastante para se iniciar a troca das histórias de vida de cada um, ricos e pobres de várias idades, o que criou conexão e abertura para um plano de ação para vencer a dependência.

Processo Circular da Justiça Restaurativa cria um ambiente sigiloso, de reflexão e de conexão entre a equipe técnica e os usuários, propiciando troca de experiências de vida

Na prática, o projeto inicia-se com os órgãos de segurança, que encaminham familiares e usuários de drogas envolvidos em uma ocorrência policial a serviços de saúde. Neste local, em parceria com universidades, busca-se uma abordagem de reflexão, orientação e, se necessário, tratamento. Paralelamente, a Promotoria de Justiça realiza uma triagem de procedimentos criminais de delitos de menor potencial, nos quais os investigados são dependentes ou usuários abusivos de álcool e outras drogas.

Em seguida, o investigado é intimado a comparecer junto com um familiar à audiência coletiva de Justiça Terapêutica, que se inicia com uma palestra motivacional. Após, há um diálogo somente com os familiares, que são orientados e encaminhados a programas próprios para familiares. Já os “réus” são direcionados a diversas salas, onde se realiza o processo circular da Justiça Restaurativa. O facilitador do círculo cria um ambiente sigiloso no qual os usuários têm a chance de compartilhar as próprias histórias, permitindo a identificação entre todos e que o investigado perceba que a opção pelo tratamento é o melhor caminho a seguir.

Projeto Comarca Terapêutica

Desde o seu início, em junho de 2012, o projeto atendeu 2.459 usuários e familiares, com uma média de 61,9% de aceitação ao tratamento sugerido. Aos que recusam o tratamento proposto, posteriormente são desenvolvidas ações de reflexão em outras entidades. Também são beneficiados pelo projeto os réus usuários que não possuem direito aos benefícios legais, embora sua sensibilização se dê em sua própria audiência de instrução e julgamento.

Por ora, o projeto é aplicado somente no Juizado Especial Criminal para crimes de menor potencial ofensivo. Visando sua aplicação em todas as varas cíveis e criminais, discute-se a sua estruturação com um Setor Judicial Técnico Álcool e Drogas composto por psicólogos e assistentes sociais especializados na área de drogas, conforme determinação das Resoluções nº 4 e 9/10 do CNJ.

Assim, por exemplo, em um processo de guarda, seria possível dialogar com um genitor alcoolista para que sua visitação se dê conforme seu avanço no programa, sempre optativo e tendo como escopo sua reflexão. O mesmo se daria em um processo que se discute um furto praticado por um adulto, um ato infracional praticado por um adolescente ou em um processo cível cujo usuário coloca em risco seu familiar idoso ou seu filho devido ao uso de drogas.

Além deste aspecto processual, o projeto também prioriza a participação do Ministério Público no diálogo e na cobrança de políticas públicas e de serviços estruturados de atenção às drogas no município.

Por fim, em seu eixo “rede”, o Ministério Público criou o Fórum Permanente de Prevenção e Combate ao Consumo de Álcool e Drogas por crianças e adolescentes. Coordenado pela Promotoria da Infância e Juventude da comarca, dezenas de órgãos mensalmente se reúnem para discussão das prioridades e diversas ações integradas nesta área.

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/Boas_praticas/Relacao_Projetos/politica_sobre_drogas

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