Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão da Saúde da OAB Campinas em parceria com a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas realizou um debate sobre a “Judicialização da Saúde Pública” O evento reuniu médicos e advogados e contou com a participação do Desembargador do TJSP, Claudio Antonio Levada; do diretor da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Jarbas Simas; do superintendente Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Osvaldo Pires Simonelli, e do presidente da Comissão da Saúde da OAB Campinas, Marcio Augusto Marques Inácio.

No decorrer do debate foram demonstradas planilhas que mostram o quanto a Judicialização na saúde tem aumentado nos últimos anos.

Por que a judicialização na saúde é nefasta

Nos últimos cinco anos, a quantidade de processos movidos por pacientes para obrigar o Estado a fornecer fármacos e tratamentos que ainda não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda não foram registrados no país aumentou 92%. Apenas em 2015, o governo paulista gastou R$ 1,2 bilhão em remédios e insumos para 57 mil pacientes que recorreram aos tribunais.

Causas da Judicialização da Saúde

Constituição Federal de 1988 (“Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços pra sua promoção, proteção e recuperação”.)

Excessiva expectativa da Sociedade

Envelhecimento da População

Alto preços das Tecnologia

Ascensão do Judiciário (Poder do Século XXI). 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Perícia Médica

Perícia é todo e qualquer ato propedêutico ou exame realizado por Médico, com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízes a que estão obrigados.

Medicina Legal e Perícia Médica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Necessidade da Criação de uma Especialidade Médica:

Medicina Legal e Perícias Médicas

Objetivo – Titulação na Especialidade Médica de Medicina Legal e Perícias Médica

• Investir na formação, capacitação e educação médica continuada.
• Buscar a Defesa Profissional: remuneração adequada, condições de trabalho (SEGURANÇA).

Busca da Justiça Social

Melhoria na qualidade e “selo de garantia”

• Designação de um Especialista para a condução do exame pericial de qualquer patologia em discussão, o qual, quando necessário lançará mão de um especialista da doença em análise.
• Investir na formação, capacitação e educação médica continuada.
• Buscar a Defesa Profissional: Remuneração adequada, condições de trabalho (Segurança).

 

Fonte: Jarbas Simas

Diretor de Relações Institucionais da ABMLMP