Nesta sexta-feira (5), às 10 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo instala o Anexo do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Caieiras. A solenidade contará com a presença do presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O novo serviço visa incrementar a prestação jurisdicional oferecida à população, especialmente aos cidadãos com demandas de menor complexidade. O JEC é especializado em causas de até 40 salários mínimos sendo que, para ações de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado.
A cerimônia de instalação acontecerá no Fórum de Caieiras I (Rua Doutor Armando Pinto, 360 – Centro). O anexo funcionará no Fórum de Caieiras II (Rua Guadalajara, 93 – Centro). A juíza diretora e responsável pelo Anexo e titular da 2ª Vara é Renata Marques de Jesus. O juiz titular da 1ª Vara é Peter Eckschmiedt.
Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas com mais rapidez, buscando, sempre que possível o acordo entre as partes. Criados como um instrumento de democratização da Justiça, existem para dar guarida aos antigos anseios de todos os cidadãos, especialmente aos menos abastados, de uma Justiça apta a proporcionar uma prestação de tutela simples, rápida, econômica e segura. Algumas das questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.
Caieiras faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ) – Campinas, que tem como diretor o juiz Luiz Antonio Alves Torrano. A comarca possui 40.192 processos em andamento (dados de maio/17). Destes, 9.751 são ações cíveis e 21.950 referentes a execução fiscal. A cidade possui 97.016 habitantes (IBGE/16).
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