Sábado | 18 de Março de 2017 | 18h58

Simplificação de tributos visa desburocratizar cobrança de impostos

O Governo Federal prepara para os próximos meses uma simplificação no processo de recolhimento de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a intenção é anunciar o plano nos próximos meses, para que a medidas passem a vigorar a partir de 2018.

João Lanzoni, advogado tributarista da Marins Consultoria.

Promessa antiga de governos anteriores, as medidas estão sendo chamadas de ‘desburocratização tributária’. Além da mudança na cobrança dos impostos, outras medidas para a desburocratização do pagamento de tributos serão anunciadas, como a integração do eSocial e a Nota Fiscal Eletrônica para serviços. 

“É um processo que vai levar algum tempo para ser implementado, porém como resultado e a longo prazo haverão muitos benefícios. O principal deles é que vai aumentar a capacidade da economia de crescer”, explica João Lanzoni, advogado tributarista da Marins Consultoria.

 

A simplificação é uma medida considerada de maior importância, a ideia do programa é reduzir drasticamente o tempo gasto pelas empresas para calcular, contabilizar e pagar tributos no país. De acordo com Lanzoni a nova política tornará mais fácil e transparente todo o processo. “A ideia é que as novas regras para apuração e pagamento desses tributos seja mais clara, principalmente com relação à tomada de créditos, para que se gere uma segurança jurídica para as empresas”, afirma.

O governo vem fazendo estudos técnicos e a proposta está sendo preparada para ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses. A Receita Federal vem trabalhando para simplificar as normas e desenvolver sistemas eletrônicos para acelerar o pagamento de impostos e de contribuições.

Para Lanzoni, é importante também que essas mudanças sejam pensadas e estudadas com cuidado pelo governo antes de serem incluídas no mercado. “Uma simplificação de cobranças é sempre importante para o bom andamento financeiro de uma empresa, e é ainda mais importante que o governo teste essas mudanças com cuidado antes de entrarem em vigor no país”, finaliza.

Ainda não foram definidas quais mudanças serão implementadas e o grau de profundidade dessas ações, porém o propósito final já é certo: além de tornar a vida do empresário mais descomplicada, colocar o Brasil como um país mais competitivo no cenário econômico internacional.

 

Sobre a Marins Consultoria
A Marins Consultoria é formada por uma equipe de consultores altamente capacitados para oferecer os serviços de consultoria e planejamento tributário, recuperação de crédito tributário e identificação de restituições tributárias. A Marins Consultoria procura entender detalhadamente a área de atuação do cliente, oferecendo um atendimento eficiente e detalhado.

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