O Anuário da Justiça São Paulo 2017 será lançado hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 18h30, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Salão dos Passos Perdidos – Praça da Sé – São Paulo. Em reportagem especial, a publicação mostra como a violência doméstica tem sido tratada por juízes e desembargadores. Só em 2016, o Judiciário paulista recebeu mais de 90 mil acusações de agressões de homens contra mulheres.
Em sua sétima edição, a publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, traz um panorama completo do funcionamento do maior tribunal do país, com o perfil dos 357 desembargadores e dos 83 juízes em segundo grau. Além de informações estratégicas sobre o TJ-SP, que julga mais de 600 mil processos por ano, uma seleção das principais decisões das 86 câmaras no último ano.
Alguns destaques da edição:
10 anos da Lei Maria da Penha: Em reportagem especial, a publicação mostra como a violência doméstica tem sido tratada por juízes e desembargadores. Só em 2016, o Judiciário paulista recebeu mais de 90 mil acusações de agressões de homens contra mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), editada para enfrentar a questão, completou dez anos. O Ligue 180, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, prestou mais de cinco milhões de atendimentos na última década. A maioria das denúncias se refere à violência física e psicológica. Medidas protetivas: De 2013 a 2016, a Justiça paulista determinou a aplicação de 254.776 medidas protetivas. De janeiro a outubro de 2016, foram 63 mil. A prisão do agressor só é determinada quando fica comprovado que a vítima está correndo risco de vida, quando foi agredida e quando há descumprimento das medidas protetivas (que obrigam o agressor a se afastar da vítima e podem ser impostas rapidamente, sem aguardar o trâmite do processo). Casos pendentes: O acervo de casos relacionados à Lei Maria da Penha no estado de São Paulo cresceu 131% nos últimos quatro anos. Em 2013, havia 18,6 mil processos à espera de uma decisão. No final de 2016, a quantidade aumentou para 42,9 mil. Produtividade: No período, houve também aumento no número de sentenças proferidas pelos juízes, que passou de 5,6 mil para 16 mil – quantidade ainda pequena para acompanhar a evolução do estoque de casos pendentes. Casos que chegaram à Segunda Instância: De 2009 a 2016, quase 26 mil apelações relacionadas a violência doméstica foram levadas à segunda instância da Justiça paulista. Mais de 20 mil casos foram julgados.
Leis Inconstitucionais: o anuário traz o ranking das cidades paulistas que mais tiveram leis questionadas na Justiça. Nesta edição, o Anuário mostra também quais foram os municípios que mais tiveram leis julgadas inconstitucionais pelo Órgão Especial do TJ-SP.
Audiências de custódia evitaram a prisão de 10 mil pessoas em 2016: As audiências de custódia foram um diferencial no Judiciário paulista em 2016. Elas garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por juiz em até 24 horas antes de ser mandado para um presídio. A iniciativa começou em fevereiro de 2015 e, um ano depois, seguiu em ritmo acelerado. Saltou de 75 no primeiro mês para 1.780 em fevereiro do ano seguinte. Em 2016, foram ouvidas 22.393 pessoas, das quais 12.056 (54%) foram liberadas e 10.337 (46%) tiveram prisão preventiva decretada. Ou seja, o estado de São Paulo deixou de colocar mais de 10 mil pessoas na prisão e ter de construir quatro presídios como o de Itatinga, entregue em setembro e que custou R$ 44 milhões. Os números poderiam ser maiores se as audiências fossem feitas durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, quando as audiências de custódia foram suspensas no Tribunal de Justiça de São Paulo. O modelo passou a ser adotado por outros tribunais em capitais do país.
Acordos fechados: Em 2016, aumentou o número de conciliações nas fases pré-processual e nas áreas cível e de família na Justiça paulista. Foram mais de 308 audiências feitas, com 170 mil conciliações obtidas, com 55% de sucesso. Em 2015 foram 235 mil audiências, com 137 mil acordos celebrados e um percentual de sucesso de 59%. Os acordos são maiores na fase pré-processual e na área de família. O Novo Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016, obriga as partes a tentar uma solução amigável antes de começar o processo.
Olho nos negócios: Pelo menos 5.740 novos casos de conflitos empresariais chegaram à Justiça paulista entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, o equivalente a 130 por mês, em média. Dados da Corregedoria-Geral da Justiça mostram que o tema demanda mais trabalho dos magistrados porque os processos costumam ser muito volumosos. Por conta disso, a criação de varas empresarias em São Paulo está por acontecer. Em dezembro de 2016, o Órgão Especial definiu que até três varas civis poderão se tornar Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, como já ocorre com as varas de Falências e Recuperação Judicial, Violência Doméstica, Família, entre outras.
