Faça valer os seus direitos e saiba a quem recorrer caso eles sejam desrespeitados.
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Embora alguns detalhes variem de um estado a outro, são estes os direitos do paciente:
- Os profissionais da saúde devem dar ao paciente um atendimento humano, atencioso e respeitoso, em local digno e adequado.
- O paciente deve ser identificado por seu nome e sobrenome, nunca pela doença ou problema de saúde que o afete – e nem de maneira genérica, imprópria, desrespeitosa ou preconceituosa.
- O paciente tem direito a receber, tão logo chegue ao consultório ou instituição de saúde, um atendimento imediato capaz de assegura-lhe conforto e bem-estar.
- O profissional da saúde deve portar crachá com nome completo, cargo e função, de forma que o paciente possa identifica-lo facilmente.
- A pessoa tem direito a marcar suas consultas com antecedência e o tempo de espera no local do atendimento não deve ultrapassar 30 minutos.
- O material utilizado em qualquer procedimento médico deve ser descartável ou rigorosamente esterilizado, sendo manipulado de acordo com todas as normas de assepsia e higiene.
- O paciente deve receber explicações claras e detalhadas sobre exames realizados, bem como sobre a finalidade de eventual coleta de material para análise.
- O indivíduo tem direito a informações claras, objetivas e, se preciso, adaptadas à sua capacidade de entendimento, sobre as ações diagnósticos e terapêuticas e suas consequências, duração prevista do tratamento, áreas do organismo afetadas pelo problema, patologias envolvidas, necessidade ou não de anestesia e instrumental a ser utilizado.
- Deve ainda ser informado se o tratamento ou diagnóstico for experimental, sobre se os benefícios obtidos são proporcionais aos riscos e sobre a possibilidade de agravamento dos sintomas da patologia.
- O paciente pode recusar qualquer tratamento experimental. Se não tiver condições de expressar sua vontade, os familiares ou responsáveis deverão manifestar o consentimento por escrito.
- É direito do paciente recusar qualquer diagnóstico ou procedimento terapêutico. O consentimento deve ser expresso de maneira livre e voluntária, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários. Se porventura ocorrer alterações significativas em seus estado de saúde ou nas causas do consentimento inicial, o paciente deverá ser novamente consultado.
- A pessoa em tratamento pode revogar tal consentimento a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou jurídicas.
- O paciente tem livre acesso a seus prontuário médico. O mesmo deve ser legível e conter os documentos do seu histórico, dados sobre o início e a evolução do problema, o raciocínio clínico do profissional de saúde, exames e conduta terapêutica, bem como relatórios e demais anotações.
- O diagnóstico e o tratamento devem ser registrados por escrito, de forma clara e legível, e repassados ao paciente, constando desse registro o nome do médico e seu número de inscrição no respectivo Conselho Profissional.
- Os medicamentos devem ser acompanhados de suas bulas, impressas de forma compreensível, com data de fabricação e prazo de validade do produto.
- Nenhum órgão pode ser retirado do corpo do paciente sem que haja sua prévia aprovação.
- Deve constar nas receitas o nome genérico do medicamento, de acordo com a Lei do Genérico, e não apenas seu código. A receita deve ser impressa, datilografada ou escrita em caligrafia perfeitamente legível, com a assinatura do médico e o carimbo com seu número de registro no respectivo Conselho Profissional.
- O hospital é obrigado a informar ao paciente a procedência do sangue ou dos hemoderivados a serem utilizados em transfusões, bem como as bolsas de sangue devem conter carimbo atestando as respectivas sorologias e sua validade.
- Na hipótese de o paciente se achar inconsciente, devem ser anotados em seus prontuário todos os dados referentes à medicação, sangue ou hemoderivados, com informações sobre a origem, tipo e prazos de validade.
- O paciente tem direito de saber, com segurança e antecipadamente, por meio de testes e exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia e nem alérgico e determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc).
- O paciente tem direito a acompanhante nas consultas quanto nas internações. A visita de parentes e amigos deve ser restrita a horários compatíveis e não comprometer as atividades médico-sanitárias. Em caso de parto, a mulher poderá solicitar a presença do marido.
- São garantidas aos indivíduos segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados.
- Todos têm direito a contas detalhadas, com valores discriminados sobre tratamento, exames, medicação, internação e demais procedimentos.
- Ninguém pode ser discriminado em estabelecimentos de saúde por portar qualquer patologia, especialmente AIDS e doenças infecto-contagiosas.
- O paciente tem direito a medicamento e equipamentos capazes de lhe assegurar a vida e a saúde.
- O paciente tem direito a resguardar informações de caráter pessoal, pela manutenção do sigilo médico, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Tais informações incluem tudo o que, mesmo desconhecido pela própria pessoa, seja do conhecimento do profissional de saúde em decorrência de conclusões obtidas a partir do histórico do paciente e dos exames.
- O paciente tem direito à privacidade – seja no leito, seja fora dele – quando satisfazer nas suas necessidades fisiológicas e higiênicas, incluindo o ato de alimentar-se.
- A parturiente pode exigir a presença de um neonatologista por ocasião do parto.
- A maternidade é obrigada a realizar em todos os recém-nascidos o chamado “teste do pezinho” para detectar a presença de fenilcetonuría.
- O paciente tem direito à indenização pecuniária no caso de imprudência, negligência ou imperícia por parte dos profissionais de saúde.
- Não pode faltar assistência adequada mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves.
- O indivíduo doente pode recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.
- A pessoa tem direito à morte digna e serena, podendo optar ela própria (desde que lúcida), a família ou o responsável, pelo local onde desejar morrer, se quer ou não a companhia de pessoas nesse momento ou se deseja submeter-se a algum tratamento doloroso e extraordinário que lhe prolongue a vida.
- O paciente tem direito à dignidade e ao respeito mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis dever ser avisados imediatamente após o óbito.
- É assegurado, o direito a um órgão jurídico específico da área da sáude, sem onus e de fácil acesso.
Fonte: Senado Federal
